Lei Ordinária nº 3.652, de 01 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3652
Ano
2022
Data
01/04/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/04/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS, FIXA ABONO SALARIAL AOS PROFESSORES E SUPERVISORES PEDAGÓGICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REVISÃO GERAL ANUAL REMUNERAÇÃO SERVIDORES PÚBLICOS SUBSÍDIOS AGENTES POLÍTICOS FIXA ABONO SALARIAL PROFESSORES SUPERVISORES PEDAGÓGICOS MUNICIPAIS
Observação
ABONO SALARIAL EXPRESSO NO ART. 5º EXTINTIO PELA LEI Nº 3.710/2022.
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.753, de 11 de abril de 2023
Anexos Norma Jurídica