SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 277, de 10 de novembro de 1955 Ementa: DISPÕE SOBRE AUMENTO DE GRATIFICAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 276, de 10 de novembro de 1955 Ementa: AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 275, de 10 de novembro de 1955 Ementa: AUTORIZA AVALIAÇÃO DE TERRENO À ASSOCIAÇÃO OPERÁRIA PARACATUENSE DE OFÍCIOS VÁRIOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 274, de 10 de novembro de 1955 Ementa: AUTORIZA PERMUTA DE TERRENO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 273, de 10 de novembro de 1955 Ementa: AUTORIZA AUXÍLIO PARA CONSTRUÇÃO DE ESTRADA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 272, de 10 de novembro de 1955 Ementa: FAZ DOAÇÃO DE TERRENO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 271, de 10 de novembro de 1955 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 270, de 10 de novembro de 1955 Ementa: AUTORIZA DESPESAS COM A ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERNOS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 269, de 10 de novembro de 1955 Ementa: AUTORIZA DESPESAS COM A PERMANÊNCIA DE UM COMBOIO AGRÁRIO NESTA CIDADE E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 268, de 10 de novembro de 1955 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 267, de 10 de novembro de 1955 Ementa: AUTORIZA DESPESAS COM FILMAGEM E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 266, de 10 de novembro de 1955 Ementa: AUTORIZA DEVOLUÇÃO DE DEPÓSITO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 265, de 10 de novembro de 1955 Ementa: AUTORIZA SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 264, de 10 de novembro de 1955 Ementa: AUTORIZA PAGAMENTO DE DESPESAS FEITAS NA ADMINISTRAÇÃO PASSADA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 263, de 10 de novembro de 1955 Ementa: AUTORIZA O PAGAMENTO DE FÉRIAS-PRÊMIO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 262, de 10 de novembro de 1955 Ementa: ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 261, de 23 de agosto de 1955 Ementa: INSTITUI FERIADO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 49, de 24 de abril de 1955 Ementa: DISPÕE SOBRE ADVERTÊNCIA DE FUNCIONÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 260, de 22 de abril de 1955 Ementa: ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 259, de 22 de abril de 1955 Ementa: ANULA DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 258, de 22 de abril de 1955 Ementa: AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE UMA OPERAÇÃO DE CRÉDITO PARA AQUISIÇÃO DE UM TRATOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 257, de 22 de abril de 1955 Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM TRATOR E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 256, de 01 de março de 1955 Ementa: AUTORIZA PAGAMENTO DE DESPESAS EFETUADAS NA ADMINISTRAÇÃO ANTERIOR E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 255, de 01 de março de 1955 Ementa: AUTORIZA A EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 254, de 01 de março de 1955 Ementa: CONCEDE AUXÍLIO PARA CONSTRUÇÃO DE ESTRADA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 253, de 01 de março de 1955 Ementa: ANULA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 252, de 01 de março de 1955 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 251, de 28 de fevereiro de 1955 Ementa: AUTORIZA PERMUTA DE TERRENOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 250, de 28 de fevereiro de 1955 Ementa: AUTORIZA VENDA EM HASTA PÚBLICA, DE ANIMAIS E VEÍCULOS DO SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 249, de 28 de fevereiro de 1955 Ementa: AUTORIZA REFORMA E ADAPTAÇÃO DE PRÉDIO PARA OS SERVIÇOS MUNICIPAIS E ABRE CRÉDTO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 248, de 28 de fevereiro de 1955 Ementa: AUTORIZA DESPESAS COM A REFORMA DO STAND DO TIRO DE GUERRA E CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PARA EXERCÍCIOS FÍSICOS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 247, de 28 de fevereiro de 1955 Ementa: AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO ESCOLAR E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 246, de 28 de fevereiro de 1955 Ementa: AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PONTE E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 245, de 28 de fevereiro de 1955 Ementa: ANULA DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 244, de 28 de fevereiro de 1955 Ementa: CRIA ESCOLAS RURAIS E CARGOS DE PROFESSORES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 243, de 19 de janeiro de 1955 Ementa: AUTORIZA REVISÃO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 242, de 19 de janeiro de 1955 Ementa: REVIGORA E ALTERA O DECRETO-LEI N.º 75, DE 22 DE OUTUBRO DE 1945, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS LANÇAMENTOS DE IMPOSTOS TERRITORIAL E PREDIAL E LEVANTAMENTO DO CADASTRO IMOBILIÁRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 241, de 19 de janeiro de 1955 Ementa: CONCEDE AUXÍLIO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 240, de 19 de janeiro de 1955 Ementa: AUTORIZA DEVOLUÇÃO DE DEPÓSITOS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 239, de 19 de janeiro de 1955 Ementa: AUTORIZA ACORDO PARA DISPENSA DE FUNCIONÁRIO, CONCEDE INDENIZAÇÃO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 238, de 10 de novembro de 1954 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1955.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 237, de 10 de novembro de 1954 Ementa: ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 236, de 10 de novembro de 1954 Ementa: DISPÕE SOBRE VENCIMENTO DE PROFESSORES RURAIS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 235, de 10 de novembro de 1954 Ementa: DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 234, de 10 de novembro de 1954 Ementa: ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 233, de 10 de novembro de 1954 Ementa: CONCEDE AUXÍLIO PARA CONSTRUÇÃO DE PONTE E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 232, de 10 de novembro de 1954 Ementa: DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DO PESSOAL DA PREFEITURA.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 231, de 10 de novembro de 1954 Ementa: DISPÕE SOBRE PROVENTOS DE PESSOAL INATIVO.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 230, de 10 de novembro de 1954 Ementa: DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DE PENSÃO.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 229, de 10 de novembro de 1954 Ementa: CONCEDE AUXÍLIOS.	Norma sem alterações posteriores.

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