SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.442, de 16 de setembro de 1985 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.441, de 24 de junho de 1985 Ementa: CRIA E DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.440, de 19 de abril de 1985 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.438, de 19 de abril de 1985 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO BAIRRO BELA VISTA DE PARACATU Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.439, de 04 de abril de 1985 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.437, de 06 de março de 1985 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS S/A (CEMIG) PARA A EXECUSSÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.436, de 06 de março de 1985 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA, A IGREJA DE DEUS EVANGÉLICA PENTECOSTAL DE NOVA VIDA EM PARACATU Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.435, de 22 de fevereiro de 1985 Ementa: ESTABELECE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PARACATU ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 180 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O CONSELHO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.433, de 22 de fevereiro de 1985 Ementa: DENOMINA PRAÇA PÚBLICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.434, de 05 de janeiro de 1985 Ementa: AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL CASA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.390, de 30 de dezembro de 1984 Ementa: MODIFICA A ALÍCOTA DE ILUMINAÇÃO PARA LOTES VAGOS LETRA A. ALÍCOTA DE COLETA DE LIXO LETRA C Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.389, de 30 de dezembro de 1984 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE PARACATU, BASEANDO-SE NO DECRETO LEI FEDERAL N° 25 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1937 NO SEU ART. 1°, PARÁGRAFOS 1° E 2° E, NA LEI ESTADUAL N° 5775/1971 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.430, de 03 de dezembro de 1984 Ementa: APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1985/97 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.429, de 01 de novembro de 1984 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1985 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.428, de 01 de novembro de 1984 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR TERRENO PARA A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO PARACATUZINHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.427, de 01 de novembro de 1984 Ementa: DOAÇÃO DE TELEFONE PARA SECRETÁRIA DE SEGURANÇA PÚBLICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.426, de 01 de novembro de 1984 Ementa: CRIA E DÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLA NA FAZENDA ENTRE-RIBEIRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.425, de 01 de novembro de 1984 Ementa: CRIA E DÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLA NA FAZENDA CURUPIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.424, de 01 de novembro de 1984 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL JOSINO NEIVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.423, de 21 de setembro de 1984 Ementa: RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PARACATU Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.422, de 21 de setembro de 1984 Ementa: AUTORIZA ADQUIRIR EQUIPAMENTOS PARA RETRANSMISSÃO CANAL DE TV Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.421, de 21 de setembro de 1984 Ementa: DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE VEÍCULO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.418, de 21 de setembro de 1984 Ementa: DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO E ALIENAÇÃO DE VEÍCULO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.417, de 09 de julho de 1984 Ementa: AUTORIZA ASSINAR CONVÊNIO COM A CARPE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.415, de 27 de junho de 1984 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO E EXPANSÃO DE RUA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.414, de 27 de junho de 1984 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.413, de 27 de junho de 1984 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM CENTRAIS ELÉTRICA DE MINAS GERAIS S/A (CEMIG) PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.412, de 11 de junho de 1984 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO PARACATUENSE A CORACI DA SILVA NEIVA BATISTA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.411, de 11 de junho de 1984 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.410, de 29 de maio de 1984 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO EM RUAS: NO LOTEAMENTO BAIRRO DO MATINHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.409, de 29 de maio de 1984 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO EM RUA NO BAIRRO BELA VISTA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.408, de 29 de maio de 1984 Ementa: AUTORIZA ASSINAR CONTRATO DE COMODATO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO PARACATUZINHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.407, de 29 de maio de 1984 Ementa: AUTORIZA ASSINAR CONTRATO DE COMODATO COM A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BELA VISTA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.406, de 29 de maio de 1984 Ementa: AUTORIZA RECEBER DOAÇÃO TERRENO, PARA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PARA ESCOLA PRIMÁRIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.405, de 29 de maio de 1984 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.404, de 29 de maio de 1984 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.403, de 29 de maio de 1984 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.402, de 29 de maio de 1984 Ementa: RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO PARACATUZINHO "ASAMPA" COMO DE UTILIDADE PÚBLICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.401, de 26 de abril de 1984 Ementa: CRIA O CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS DE PARACATU E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.400, de 26 de abril de 1984 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM AS CENTRAIS ELÉTRICA DE MINAS GERAIS S/A (CEMIG) A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO DA LOCALIDADE SÃO DOMINGOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.399, de 26 de abril de 1984 Ementa: CRIA ESCOLA MUNICIPAL RURAL E DÁ DENOMINAÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.398, de 26 de abril de 1984 Ementa: DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.397, de 26 de abril de 1984 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO TERRENO NO CEMITÉRIO SANTA CRUZ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.396, de 26 de abril de 1984 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO EM ATIVIDADE VINCULADA AO REGIME DE LEI FEDERAL N° 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1.960, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.392, de 29 de fevereiro de 1984 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A CENTRAL ELÉTRICA DE MINAS GERAIS S.A. (CEMIG), A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.395, de 24 de fevereiro de 1984 Ementa: CRIA ESCOLAS MUNICIPAIS URBANA, RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.394, de 24 de fevereiro de 1984 Ementa: CONCEDE TÍTULO A FREI NOBERTO BROENINK Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.393, de 24 de fevereiro de 1984 Ementa: RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.391, de 16 de fevereiro de 1984 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTATAR FINANCEIRAMENTE PARA AQUISIÇÃO DE UM TRATOR ESCAVO CARREGADOR SOBRE RODAS CATERPILLAR MODELO 930 R Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.388, de 28 de dezembro de 1983 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR DÍVIDA COM REFORMA DE EQUIPAMENTOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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