SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria Legislativa nº 2, de 01 de janeiro de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA CARGO DE PROVIMENTO DE COMISSÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1, de 01 de janeiro de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA CARGO DE PROVIMENTO DE COMISSÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 139, de 28 de dezembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.919, de 21 de dezembro de 1993 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARACATU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 140, de 21 de dezembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO REPRESENTATIVA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 242, de 17 de dezembro de 1993 Ementa: APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA - LBA, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENTENCIA ESTADUAL DE MINAS GERAIS, E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU - MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 241, de 17 de dezembro de 1993 Ementa: APROVA TERMO SIMPLIFICADO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO ESTUDANTE PARA DESCENTRALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 240, de 17 de dezembro de 1993 Ementa: APROVA CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA ENTRE O ESTADO DE MINAS GERAIS E O MUNICÍPIO DE PARACATU, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E OBRAS PÚBLICAS E DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS,OBJETIVANDO A CONFECÇÃO DE PORTÕES PARA A CADEIA PÚBLICA, EM PARACATU Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 239, de 17 de dezembro de 1993 Ementa: APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI - DORAVANTE DESIGNADO SIMPLESMENTE SESIMINAS, E O MUNICÍPIO DE PARACATU - MG, DORAVANTE DESIGNADO SIMPLESMENTE MUNICÍPIO/PARACATU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 238, de 17 de dezembro de 1993 Ementa: APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - MG, E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 237, de 17 de dezembro de 1993 Ementa: APROVA PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE EXECUÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PEAE, FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS POR INTERMÉDIO DE SUA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E O MUNICÍPIO DE PARACATU Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 236, de 17 de dezembro de 1993 Ementa: APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DE SUA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E O MUNICÍPIO DE PARACATU - MG, PARA OS FINS NELE ESPECIFICADOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 235, de 17 de dezembro de 1993 Ementa: ACRESCENTA ITEM AOS ARTIGOS 72 E 73 DA RESOLUÇÃO Nº 175/92 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 120, de 17 de dezembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 119, de 16 de dezembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 138, de 15 de dezembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA CARGO DE PROVIMENTO DE GRATIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 137, de 15 de dezembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DE SERVIDOR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 136, de 15 de dezembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DE SERVIDOR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 135, de 15 de dezembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DE SERVIDOR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 134, de 15 de dezembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA CARGO DE PROVIMENTO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 133, de 15 de dezembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DE SERVIDOR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 132, de 15 de dezembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DE SERVIDOR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 131, de 15 de dezembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DE SERVIDOR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 130, de 15 de dezembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DE SERVIDOR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 129, de 15 de dezembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DE SERVIDOR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 128, de 15 de dezembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DE SERVIDOR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 127, de 15 de dezembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DE SERVIDOR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 126, de 15 de dezembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DE SERVIDOR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 126, de 15 de dezembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DE SERVIDOR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 125, de 15 de dezembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DE SERVIDOR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 124, de 15 de dezembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DE SERVIDOR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 123, de 15 de dezembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DE SERVIDOR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 122, de 15 de dezembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA CARGO DE PROVIMENTO DE COMISSÃOE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 234, de 14 de dezembro de 1993 Ementa: APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA - LBA, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENTENCIA ESTADUAL DE MINAS GERAIS, E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU - MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 233, de 14 de dezembro de 1993 Ementa: APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE MINAS GERAIS, ¶ POR INTERMÉDIO DE SUA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, E O MUNICÍPIO DE PARACATU Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 118, de 13 de dezembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBRO PARA COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 117, de 13 de dezembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.918, de 10 de dezembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE NÍVEIS DE VENCIMENTO DE QUE TRATA O ANEXO VI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 13/1993. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 116, de 10 de dezembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE VEREADOR E FUNCIONÁRIO PARA VIAGEM A BELO HORIZONTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 115, de 06 de dezembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.917, de 03 de dezembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, NO MUNICÍPIO DE PARACATU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.916, de 03 de dezembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIME DAS CONCESSÕES DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 114, de 02 de dezembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE FÉRIAS DE FUNCIONÁRIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 113, de 02 de dezembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE VEREADOR PARA VIAGEM A COROMANDELE CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 112, de 02 de dezembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE VEREADOR E FUNCIONÁRIO PARA VIAGEM A BELO HORIZONTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 232, de 01 de dezembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 231, de 01 de dezembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE NÍVEIS DE VENCIMENTO DE TRATA O ANEXO VI DA RESOLUÇÃO Nº 215/93 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 230, de 01 de dezembro de 1993 Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO DR. JOAQUIM ANTÔNIO RATH. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 229, de 28 de novembro de 1993 Ementa: APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE MINAS GERAIS, ¶ POR INTERMÉDIO DE SUA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, E O MUNICÍPIO DE PARACATU Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 228, de 28 de novembro de 1993 Ementa: APROVA PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE EXECUÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PEAE, FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS POR INTERMÉDIO DE SUA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E O MUNICÍPIO DE PARACATU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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