SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.987, de 05 de abril de 1995 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - COMAS, INSTITUI O FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CRIA A COORDENAÇÃO DE RECURSOS SOCIAIS, O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE MENCIONA, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.986, de 05 de abril de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE COMPROVANTE DE CONCLUSÃO DA 4ª SÉRIE DO ENSINO FUNDAMENTAL A CANDIDATOS MAIORES DE 14 ANOS DE IDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.985, de 05 de abril de 1995 Ementa: DISCIPLINA A REALIZAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA SUBSIDIAR A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL,NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 2º, DA LEI ESTADUAL Nº 11.745, DE 16 DE JANEIRO DE 1995. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 41, de 04 de abril de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica nº 19, de 04 de abril de 1995 Ementa: ALTERA § 1º DO ARTIGO 45 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 40, de 03 de abril de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 39, de 01 de abril de 1995 Ementa: ALTERA O ARTIGO 1º. A PORTARIA 035/95 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 302, de 28 de março de 1995 Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA A SRA. LUIZA ROCHA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 38, de 28 de março de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA VIAGEM A BELO HORIZONTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 37, de 22 de março de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 36, de 22 de março de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 35, de 22 de março de 1995 Ementa: ESTABELECE USO OBRIGATÓRIO DO UNIFORME E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.984, de 20 de março de 1995 Ementa: CRIA O FUNDO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.983, de 20 de março de 1995 Ementa: CRIA SALAS DE RECURSOS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.982, de 20 de março de 1995 Ementa: RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA¶ O GRUPO ESCOTEIRO PARACATU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 34, de 20 de março de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 33, de 20 de março de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 31, de 17 de março de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE VEREADORES PARA VIAGEM A BELO HORIZONTE CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 301, de 14 de março de 1995 Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA A SRA. CORACI DA SILVA NEIVA BATISTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 27, de 14 de março de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 30, de 13 de março de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA VIAGEM A BRASÍLIA CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 26, de 08 de março de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 25, de 07 de março de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO DE SERVIDOR DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 24, de 07 de março de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE VEREADORES E SERVIDOR PARA VIAGEM A BRASÍLIA CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 23, de 07 de março de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO DE SERVIDOR DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 22, de 07 de março de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO DE SERVIDOR DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 21, de 07 de março de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO DE SERVIDOR DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.981, de 03 de março de 1995 Ementa: RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA O SANTANA ESPORTE CLUBE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 22, de 03 de março de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESPECIALIDADE DE PROFESSOR EVENTUAL NO CARGO DE TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 13, de 06 de maio de 1993
Portaria Legislativa nº 20, de 02 de março de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 19, de 01 de março de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DAS COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 300, de 24 de fevereiro de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 299, de 24 de fevereiro de 1995 Ementa: ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO N.º 113 DA RESOLUÇÃO N.º 175/92 (REGIMENTO INTERNO). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 17, de 20 de fevereiro de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DAS COMISSÃO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.980, de 17 de fevereiro de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.979, de 17 de fevereiro de 1995 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 298, de 16 de fevereiro de 1995 Ementa: REGULAMENTA O SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 297, de 14 de fevereiro de 1995 Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO DR. ARLINDO PORTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 16, de 07 de fevereiro de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O ANO O DE 1995. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 15, de 06 de fevereiro de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE VIAGEM A SÃO PAULO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 14, de 06 de fevereiro de 1995 Ementa: ALTERA AS PORTARIAS 005/94 E 069/94 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 13, de 02 de fevereiro de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE VEREADORES PARA VIAGEM A BRASÍLIA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 12, de 02 de fevereiro de 1995 Ementa: PRORROGA O RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 11, de 31 de janeiro de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE VEREADORES PARA VIAGEM A BELO HORIZONTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.976, de 24 de janeiro de 1995 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.995. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 18, de 22 de janeiro de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE VEREADORES E SERVIDOR PARA VIAGEM A BRASÍLIA CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.978, de 18 de janeiro de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(PONTE SOBRE O RIO CÓRREGO SANTA CRUZ) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.977, de 18 de janeiro de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE NÍVEIS DE VENCIMENTO DE QUE TRATA O ANEXO I, DA LEI Nº L.891/1993. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 10, de 02 de janeiro de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE VEREADOR E SERVIDOR PARA VIAGEM E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 9, de 02 de janeiro de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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