SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução Legislativa nº 269, de 06 de setembro de 1994 Ementa: APROVA TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU E A EMPRESA DE ASSISTENCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EMATER - MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 73, de 05 de setembro de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE FÉRIAS DE SERVIDOR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica nº 18, de 30 de agosto de 1994 Ementa: ACRESCENTA § 5º AO ARTIGO 58 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.951, de 29 de agosto de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA BOLSA-AUXÍLIO NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE INICIAÇÃO AO TRABALHO-PROMAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.216, de 09 de setembro de 1998
Lei Ordinária nº 1.950, de 29 de agosto de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE SALÁRIO FAMILIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.949, de 29 de agosto de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 72, de 29 de agosto de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.948, de 26 de agosto de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE NIVEIS DE VENCIMENTO DE QUE TRATA O ANEXO VL, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 13 / 93. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.947, de 26 de agosto de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE NIVEIS DE VENCIMENTO DE QUE TRATA O ANEXO I DA LEI Nº L.891/1993. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.946, de 23 de agosto de 1994 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.945, de 23 de agosto de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA BOLSA-AUXÍLIO NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE INICIAÇÃO AO TRABALHO-PROMAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 71, de 22 de agosto de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE FÉRIAS DE SERVIDOR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 70, de 18 de agosto de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.944, de 04 de agosto de 1994 Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA O ORÇAMENTO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE 1.995. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 69, de 03 de agosto de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBRO PARA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 20, de 14 de julho de 1994 Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 38, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 13/93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 13, de 06 de maio de 1993
Portaria Legislativa nº 63, de 07 de julho de 1994 Ementa: CONCEDE LICENÇA A SERVIDOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 62, de 30 de junho de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO E DÁ OUTRAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 61, de 30 de junho de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 59, de 28 de junho de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE NORMAS DE DESPESAS DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 58, de 28 de junho de 1994 Ementa: DETERMINA A PUBLICAÇÃO DE PROPOSIÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 57, de 28 de junho de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE NORMAS PARA CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 66, de 27 de junho de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO VEREADOR PARA VIAGEM A BELO HORIZONTE-MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 56, de 23 de junho de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO E DÁ OUTRAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 55, de 23 de junho de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE DESÍGNIO DE FUNCIONÁRIOS PARA ACOMPANHAR VEREADORES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 54, de 21 de junho de 1994 Ementa: DETERMINA A PUBLICAÇÃO DE PROPOSIÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 53, de 21 de junho de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE NORMAS PARA CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.943, de 15 de junho de 1994 Ementa: RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA PARACATUENSE DE ESPORTES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.942, de 15 de junho de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 52, de 15 de junho de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR E VEREADOR PARA VIAGEM A BELO HORIZONTE-MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 51, de 14 de junho de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 49, de 14 de junho de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.941, de 08 de junho de 1994 Ementa: ESTABELECE OS CASOS DE CONTRATAÇÃO PARA ATENDER A NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VER AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE/RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 558/2010 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 48, de 01 de junho de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica nº 17, de 01 de junho de 1994 Ementa: ALTERA O § 3º DO ARTIGO 23 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARACATU - MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.940, de 30 de maio de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE INCLUSÃO OBRIGATÓRIA DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS NOS CURRICULOS DE 1º E 2º GRAUS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE PARACATU Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.939, de 30 de maio de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE NÍVEIS DE VENCIMENTO DE QUE TRATA O ANEXO VI, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 13/1993. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.938, de 30 de maio de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE NÍVEIS DE VENCIMENTO DE QUE TRATA O ANEXO I, DA LEI Nº 1.891/1993. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 268, de 25 de maio de 1994 Ementa: INSTITUI TABELAS DE VENCIMENTOS EM URV - UNIDADE REAL DE VALOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 267, de 25 de maio de 1994 Ementa: APROVA TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS/MG E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 47, de 24 de maio de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 46, de 24 de maio de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR E VEREADOR PARA VIAGEM A BELO HORIZONTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 266, de 10 de maio de 1994 Ementa: APROVA TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU E A EMPRESA DE ASSISTENCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURALDO ESTADO DE MINAS GERAIS - EMATER - MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 265, de 10 de maio de 1994 Ementa: APROVA TERMO DE CONVÊNIO ENTRE A FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA - COLONIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - RURALMINAS E O MUNICÍPIO DE PARACATU (MG), COM INTERVENIENCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REGULARIZAÇÃO DE ÁREA URBANAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 45, de 10 de maio de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES E VEREADOR PARA VIAGEM A BELO HORIZONTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica nº 16, de 10 de maio de 1994 Ementa: ALTERA O INCISO VII DO ARTIGO 37 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARACATU - MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.937, de 05 de maio de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE NÍVEIS DE VENCIMENTO DE QUE TRATA O ANEXO I, DA LEI Nº 1.891/1993. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.936, de 05 de maio de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE NÍVEIS DE VENCIMENTO DE QUE TRATA O ANEXO VI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 13/1993. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.935, de 03 de maio de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.934, de 03 de maio de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE NÍVEIS DE VENCIMENTO DE QUE TRATA SOBRE O ANEXO VI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 13/1993. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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