SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria Legislativa nº 25, de 07 de março de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO DE SERVIDOR DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 24, de 07 de março de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE VEREADORES E SERVIDOR PARA VIAGEM A BRASÍLIA CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 23, de 07 de março de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO DE SERVIDOR DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 22, de 07 de março de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO DE SERVIDOR DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 21, de 07 de março de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO DE SERVIDOR DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.981, de 03 de março de 1995 Ementa: RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA O SANTANA ESPORTE CLUBE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 22, de 03 de março de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESPECIALIDADE DE PROFESSOR EVENTUAL NO CARGO DE TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 13, de 06 de maio de 1993
Portaria Legislativa nº 20, de 02 de março de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 19, de 01 de março de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DAS COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 300, de 24 de fevereiro de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 299, de 24 de fevereiro de 1995 Ementa: ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO N.º 113 DA RESOLUÇÃO N.º 175/92 (REGIMENTO INTERNO). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 17, de 20 de fevereiro de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DAS COMISSÃO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.980, de 17 de fevereiro de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.979, de 17 de fevereiro de 1995 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 298, de 16 de fevereiro de 1995 Ementa: REGULAMENTA O SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 297, de 14 de fevereiro de 1995 Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO DR. ARLINDO PORTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 16, de 07 de fevereiro de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O ANO O DE 1995. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 15, de 06 de fevereiro de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE VIAGEM A SÃO PAULO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 14, de 06 de fevereiro de 1995 Ementa: ALTERA AS PORTARIAS 005/94 E 069/94 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 13, de 02 de fevereiro de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE VEREADORES PARA VIAGEM A BRASÍLIA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 12, de 02 de fevereiro de 1995 Ementa: PRORROGA O RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 11, de 31 de janeiro de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE VEREADORES PARA VIAGEM A BELO HORIZONTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.976, de 24 de janeiro de 1995 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.995. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 18, de 22 de janeiro de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE VEREADORES E SERVIDOR PARA VIAGEM A BRASÍLIA CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.978, de 18 de janeiro de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(PONTE SOBRE O RIO CÓRREGO SANTA CRUZ) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.977, de 18 de janeiro de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE NÍVEIS DE VENCIMENTO DE QUE TRATA O ANEXO I, DA LEI Nº L.891/1993. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 10, de 02 de janeiro de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE VEREADOR E SERVIDOR PARA VIAGEM E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 9, de 02 de janeiro de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 7, de 02 de janeiro de 1995 Ementa: ALTERA O ARTIGO 9º DA PORTARIA N.º 10/94 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 6, de 02 de janeiro de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 4, de 02 de janeiro de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3, de 02 de janeiro de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA CARGO DE PROVIMENTO DE GRATIFICAÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2, de 02 de janeiro de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1, de 01 de janeiro de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA CARGO EM COMISSÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 90, de 31 de dezembro de 1994 Ementa: DESIGNAÇÃO NOMEAÇÃO MEMBROS COMISSÃO REPRESENTATIVA RECESSO PARLAMENTAR 1994 REPRESENTAÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 296, de 23 de dezembro de 1994 Ementa: ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 295, de 20 de dezembro de 1994 Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA À SENHORA MARIA LÚCIA SOTER FARIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 294, de 20 de dezembro de 1994 Ementa: APROVA TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBAM A FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA - LBA, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE MINAS GERAIS, E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 89, de 20 de dezembro de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.975, de 16 de dezembro de 1994 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALUGAR IMÓVEL E CEDÊ-LO AO MINISTÉRIO DO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.974, de 16 de dezembro de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE NÍVEIS DE VENCIMENTO DE QUE TRATA O ANEXO VI, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 13/1993. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 88, de 15 de dezembro de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 293, de 14 de dezembro de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS, EXERCÍCIO 1985. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 292, de 14 de dezembro de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS, EXERCÍCIO 1985. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 291, de 14 de dezembro de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS, EXERCÍCIO 1985. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 290, de 14 de dezembro de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS, EXERCÍCIO 1985. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 289, de 14 de dezembro de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS, EXERCÍCIO 1983. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 288, de 14 de dezembro de 1994 Ementa: REGULAMENTA O REGISTRO DE CHAPAS PARA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 287, de 14 de dezembro de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 286, de 14 de dezembro de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE FÉRIAS COLETIVAS AOS FUNCIONÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO DE PARACATU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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