SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 9677 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução Legislativa nº 355, de 27 de novembro de 1996 Ementa: HOMOLOGA O CONTRATO DE CONVÊNIO, CELEBRADO ENTRE A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PARACATU E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 354, de 27 de novembro de 1996 Ementa: HOMOLOGA O TERMO DE CONTRATO DE REPASSE CELEBRADO ENTRE A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E O MUNICÍPIO DE PARACATU - MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 353, de 27 de novembro de 1996 Ementa: HOMOLOGA O TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU E A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EMATER-MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.133, de 26 de novembro de 1996 Ementa: INSTITUI O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Complementar nº 27, de 23 de dezembro de 1997 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.904, de 23 de dezembro de 2024
Portaria Legislativa nº 83, de 22 de novembro de 1996 Ementa: NOMEIA COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 82, de 22 de novembro de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.132, de 04 de novembro de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE PREFERÊNCIA, NA AQUISIÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS POPULARES,PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS FÍSICA PERMANENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 80, de 01 de novembro de 1996 Ementa: DESIGNAR PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO GRATIFICADA DE ASSISTÊNCIA O SERVIDOR WATSON WILTON AZEVEDO ROCHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 351, de 30 de outubro de 1996 Ementa: CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.131, de 25 de outubro de 1996 Ementa: RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 79, de 25 de outubro de 1996 Ementa: TRANSFERE PARA A DATA QUE MENCIONA A REUNIÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE DIA 28.10.1996. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.130, de 16 de outubro de 1996 Ementa: GARANTE O ACESSO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA AOS ÔNIBUS URBANOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 350, de 15 de outubro de 1996 Ementa: SUSPENDE A EXECUÇÃO DA PARTE FINAL DOS §§ 1º E 4º DO ART. 54 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARACATU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 349, de 15 de outubro de 1996 Ementa: SUSPENDE A EXECUÇÃO DA EMENDA A LEI ORGÂNICA N.º 013/92, DO MUNICÍPIO DE PARACATU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.129, de 09 de outubro de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO¶ E TOMA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.128, de 08 de outubro de 1996 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 3.974, de 23 de junho de 2025
Lei Ordinária nº 2.127, de 08 de outubro de 1996 Ementa: ESTABELECE INCENTIVO FISCAL NO CASO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.126, de 08 de outubro de 1996 Ementa: ESTABELECE POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 77, de 01 de outubro de 1996 Ementa: REVOGA A PORTARIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 76, de 27 de setembro de 1996 Ementa: TRANSFERE PARA A DATA QUE MENCIONA A REUNIÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE DIA 30.09.1996. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.125, de 26 de setembro de 1996 Ementa: RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.124, de 20 de setembro de 1996 Ementa: RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.123, de 20 de setembro de 1996 Ementa: RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.122, de 20 de setembro de 1996 Ementa: RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.121, de 20 de setembro de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.120, de 20 de setembro de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.119, de 20 de setembro de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.118, de 19 de setembro de 1996 Ementa: DECLARA COMO IMÓVEL URBANO A ÁREA DE 4,00,00 HAS (QUATRO HECTARES), SITUADA À MARGEM DO CÓRREGO RICO, SUBÚRBIO DESTA CIDADE DE PARACATU - MG, EM NOME DE JOSÉ NETO DE MELO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 75, de 18 de setembro de 1996 Ementa: DISCIPLINA A INSCRIÇÃO DE VEREADOR NO EXPEDIENTE DA REUNIÃO ORDINÁRIA COMO ORADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 348, de 16 de setembro de 1996 Ementa: HOMOLOGA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES, CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO BANCO DO BRASIL E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 347, de 16 de setembro de 1996 Ementa: HOMOLOGA O TERMO DE CONVÊNIO N.º 024/96, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA POLÍCIA MILITAR - SEGUNDO COMANDO REGIONAL DE POLICIAMENTO E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 346, de 16 de setembro de 1996 Ementa: HOMOLOGA O CONTRATO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA CELEBRADO ENTRE A CEMIG E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 74, de 13 de setembro de 1996 Ementa: TORNA SEM EFEITO OS NÍVEIS (NOTAS) ATRIBUÍDOS AOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO LANÇADOS NOS RELATÓRIOS PARCIAIS DE QUE TRATA O ANEXO III DA RESOLUÇÃO N.º 298/1995, RELATIVAMENTE AO EXERCÍCIO DE 1995. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.117, de 11 de setembro de 1996 Ementa: FIXA PENALIDADE AOS ESTABELECIMENTOS QUE ENTREGAREM OU VENDEREM BEBIDAS ALCOÓLICAS OU PRODUTOS QUE CAUSEM DEPENDÊNCIAS FÍSICA OU PSÍQUICA A CRIANÇA OU ADOLESCENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 73, de 10 de setembro de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE O ARQUIVAMENTO DAS PROPOSIÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.116, de 03 de setembro de 1996 Ementa: FICA PROIBIDO A CONCESSÃO E RENOVAÇÃO DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DAS CASAS DE JOGOS ELETRÔNICOS NUM RAIO DE 300 METROS DE QUALQUER ESCOLA DO PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, NO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.115, de 03 de setembro de 1996 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.114, de 03 de setembro de 1996 Ementa: INSTITUI A EDUCAÇÃO AMBIENTAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.113, de 03 de setembro de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.112, de 03 de setembro de 1996 Ementa: CRIA A COORDENADORIA ESPECIAL DA MULHER - CEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.111, de 03 de setembro de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE A RESERVA DE MÃO-DE-OBRA AOS PRESIDIÁRIOS QUE CUMPREM PENA NO MUNICÍPIO DE PARACATU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.110, de 03 de setembro de 1996 Ementa: ASSEGURA A PARTICIPAÇÃO DE ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS NA ELABORAÇÃO, EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE TRANSPORTES DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.109, de 03 de setembro de 1996 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DO PARACATU (MG) A PERMUTAR LOTE DE TERRENO URBANO DE PROPRIEDADE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.108, de 03 de setembro de 1996 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DO PARACATU (MG) A PERMUTAR LOTE DE TERRENO URBANO DE PROPRIEDADE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.107, de 03 de setembro de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE A REMISSÃO PARCIAL DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 345, de 30 de agosto de 1996 Ementa: FIXA A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARACATU PARA O MANDATO DE 1997/2000. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 344, de 30 de agosto de 1996 Ementa: FIXA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PARACATU PARA 13ª LEGISLATURA, COMPREENDENDO OS EXERCÍCIOS DE 1997/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.106, de 29 de agosto de 1996 Ementa: RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.105, de 29 de agosto de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE NÍVEIS DE VENCIMENTO DE QUE TRATA O ANEXO VI, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 13/93. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.104, de 29 de agosto de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE NÍVEL DE VENCIMENTO DE QUE TRATA O ANEXO I, DA LEI N.º 1.891/1993. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 9677 normas.