SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria Legislativa nº 49, de 21 de março de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE QUINQÜÊNIO AO SERVIDOR NELSON CÂNDIDO MEIRELES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 370, de 18 de março de 1997 Ementa: HOMOLOGA O TERMO DE COMTRATO PARTICULAR DE COMODATO DE IMÓVEL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PARACATU - MG E O INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF, COM FINS DE IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIVEIRO DE MUDAS PERTENCENTES A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU - MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 369, de 18 de março de 1997 Ementa: HOMOLOGA O TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU-MG E A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PARACATU - ACIPA, VISANDO O FUNCIONAMENTO DO CAT-SESI (CENTRO DE ATIVIDADES DO TRABALHADOR - SESI MINAS), NESTA CIDADE DE PARACATU-MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 368, de 18 de março de 1997 Ementa: HOMOLOGA O TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PARACATU-MG E O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS, VISANDO A EMISSÃO DE LICENÇA PARA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULO DE CARGA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 367, de 18 de março de 1997 Ementa: HOMOLOGA O TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE RÁDIOCHAMADA QUE ENTRE SI FAZEM A LENE EMPREENDIMENTOS LTDA. E O MUNICÍPIO DE PARACATU-MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 46, de 17 de março de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE QUINQÜÊNIO AO SERVIDOR AROLDO ANDRADE DAYRELL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 45, de 17 de março de 1997 Ementa: DESIGNA PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 44, de 12 de março de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE ÁREA DE ATIVIDADE DO SERVIDOR MÁRCIO GIOVANI FONSECA ARMADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 43, de 12 de março de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 42, de 11 de março de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE QUINQÜÊNIO,RECONHECE E CONVALIDA SITUAÇÃO E DIREITO QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.146, de 10 de março de 1997 Ementa: RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 41, de 06 de março de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO SERVIDOR WATSON WILTON AZEVEDO ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.145, de 05 de março de 1997 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE BOLSA-ESCOLA FAMILIAR PARA A EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DAS FAMÍLIAS COM FILHOS EM SITUAÇÃO DE RISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 40, de 04 de março de 1997 Ementa: DESIGNA PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO GRATIFICADA DE ASSISTÊNCIA O SERVIDOR LEOVANDO MENDES TEIXEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 39, de 04 de março de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE QUINQÜÊNIO, RECONHECE E CONVALIDA SITUAÇÃO E DIREITO QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.144, de 26 de fevereiro de 1997 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 2133, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 371, de 26 de fevereiro de 1997 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ART. 254 DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 351, DE 30.10.1996. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 23, de 26 de fevereiro de 1997 Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 13 DE 06 DE MAIO DE 1993, QUE ESTABELECE A CARREIRA DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU - MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 13, de 06 de maio de 1993
Portaria Legislativa nº 37, de 25 de fevereiro de 1997 Ementa: RECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MÊS DE FEVEREIRO DE 1997. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 36, de 24 de fevereiro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 35, de 24 de fevereiro de 1997 Ementa: DESIGNA PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 34, de 21 de fevereiro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DAS COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 33, de 21 de fevereiro de 1997 Ementa: RECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES,NO MÊS DE FEVEREIRO DE 1997. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 32, de 21 de fevereiro de 1997 Ementa: DESIGNAR PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO GRATIFICADA DE ASSISTÊNCIA A SERVIDORA JOANA IGÍDIO FURTADO BARBOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 31, de 20 de fevereiro de 1997 Ementa: DESIGNAR A SERVIDORA JAQUELINE CARMO CONCEIÇÃO PARA SECRETARIAR AS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 30, de 20 de fevereiro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE À SERVIDORA SÔNIA MARTHA MOREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 372, de 19 de fevereiro de 1997 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 248 DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 351, DE 30.10.1996. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 29, de 19 de fevereiro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 28, de 18 de fevereiro de 1997 Ementa: CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO VEREADOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 27, de 18 de fevereiro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO SERVIDOR WATSON WILTON AZEVEDO ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 26, de 14 de fevereiro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES DO SERVIDOR MÁRCIO GIOVANI FONSECA ARMADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 25, de 13 de fevereiro de 1997 Ementa: CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR JOSÉ AFONSO FONSECA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 24, de 07 de fevereiro de 1997 Ementa: TRANSFERE PARA A DATA QUE MENCIONA A REUNIÃO ORDINÁRIA PREVISTA PARA O DIA 10.02.1997. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 20, de 03 de fevereiro de 1997 Ementa: NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 22, de 31 de janeiro de 1997 Ementa: ESTABELECE A CARGA HORÁRIA DOS SERVIDORES WATSON WILTON AZEVEDO ROCHA, ROSÂNGELA CEZAR PIMENTEL PONTARA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 21, de 31 de janeiro de 1997 Ementa: ESTABELECE A CARGA HORÁRIA DOS SERVIDORES ANTÔNIO RODRIGUES MONTEIRO, JÂNIO PEREIRA MAGALHÃES ,JOSÉ AFONSO FONSECA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 18, de 31 de janeiro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AUXILIAR DE SECRETARIA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 17, de 31 de janeiro de 1997 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES REFERENTES AO PERÍODO AQUISITIVO 1995/1996 À SERVIDORA JAQUELINE CARMO CONCEIÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 16, de 31 de janeiro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DO SERVIDOR JOÃO DÁRIO GOUVEIA DAMASCENO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 15, de 21 de janeiro de 1997 Ementa: NOMEIA COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 14, de 20 de janeiro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 13, de 15 de janeiro de 1997 Ementa: CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR JOANA IGÍDIO BARBOSA FURTADO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 12, de 15 de janeiro de 1997 Ementa: CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR MÁRCIO GIOVANI FONSECA ARMADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 9, de 08 de janeiro de 1997 Ementa: DISCIPLINA A INSCRIÇÃO DE ORADOR PARA A TRIBUNA NO EXPEDIENTE DAS REUNIÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 19, de 03 de janeiro de 1997 Ementa: AUTORIZA O DESLOCAMENTO DO SERVIDOR ANTÔNIO MARCOS NUNES SIQUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 11, de 02 de janeiro de 1997 Ementa: AUTORIZA O DESLOCAMENTO DOS SERVIDORES WATSON WILTON AZEVEDO ROCHA ,ANTÔNIO MARCOS NUNES SIQUEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 7, de 02 de janeiro de 1997 Ementa: NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 4, de 02 de janeiro de 1997 Ementa: DESIGNA PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO GRATIFICADA DE ASSISTÊNCIA A SERVIDORA JAQUELINE CARMO CONCEIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3, de 02 de janeiro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2, de 02 de janeiro de 1997 Ementa: CONCEDE FOLGA AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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