SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria Legislativa nº 223, de 07 de maio de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DO SERVIDOR LEOVANDO MENDES TEIXEIRA, A TÍTULO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 222, de 07 de maio de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DO SERVIDOR JÂNIO PEREIRA MAGALHÃES, A TÍTULO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 221, de 07 de maio de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DO SERVIDOR JOSÉ AFONSO FONSECA, A TÍTULO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 220, de 07 de maio de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DA SERVIDORA MARIA EFIGÊNIA DIAS MACIEL MELO, A TÍTULO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 219, de 07 de maio de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DA SERVIDORA JOANA EGÍDIO FURTADO BARBOSA, A TÍTULO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 218, de 07 de maio de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DA SERVIDORA DORA VÂNIA PEREIRA SILVA ULHÔA, A TÍTULO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 217, de 07 de maio de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DO SERVIDOR NILO GONÇALVES SANTOS FILHO, A TÍTULO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 216, de 07 de maio de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DA SERVIDORA JAQUELINE CARMO CONCEIÇÃO, A TÍTULO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 215, de 07 de maio de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DO SERVIDOR MÁRCIO GIOVANI FONSECA ARMADA, A TÍTULO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 214, de 07 de maio de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DA SERVIDORA PATRÍCIA FERREIRA SOARES, A TÍTULO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 213, de 07 de maio de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DA SERVIDORA MARIA STAEL MOURA MACHADO, A TÍTULO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 212, de 07 de maio de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DA SERVIDORA DÂNIA APARECIDA FRANÇA, A TÍTULO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 211, de 07 de maio de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DO SERVIDOR DAVI MONTEIRO SANTOS JÚNIOR, A TÍTULO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 210, de 07 de maio de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DO SERVIDOR WATSON WILTON AZEVEDO ROCHA, A TÍTULO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 209, de 07 de maio de 1998 Ementa: NOMEIA PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 208, de 07 de maio de 1998 Ementa: EXONERA DO CARGO EM COMISSÃO A SERVIDORA ARIANE CALDAS PESSOA SANTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 207, de 04 de maio de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES DA SERVIDORA PATRÍCIA FERREIRA SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.203, de 30 de abril de 1998 Ementa: CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE AUDITORIA, CONTROLE E AVALIAÇÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.202, de 30 de abril de 1998 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.201, de 30 de abril de 1998 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COOPERAR FINANCEIRAMENTE COM A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.200, de 30 de abril de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE NORMAS DE INDICAÇÃO DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS DE PLANTÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.199, de 30 de abril de 1998 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.198, de 30 de abril de 1998 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE COM A SOCIEDADE CORPORAÇÃO MUSICAL LIRA PARACATUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 206, de 30 de abril de 1998 Ementa: CONCEDE FÉRIAS À SERVIDORA PATRÍCIA FERREIRA SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 205, de 30 de abril de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIA A SERVIDOR ANTÔNIO MARCOS NUNES SIQUEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 204, de 30 de abril de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIA A SERVIDOR ANTÔNIO MARCOS NUNES SIQUEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 388, de 28 de abril de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 387, de 28 de abril de 1998 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR SÉRGIO ROBERTO FRÁGUAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 203, de 28 de abril de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIA A SERVIDOR ANTÔNIO MARCOS NUNES SIQUEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 386, de 27 de abril de 1998 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR SILAS BRASILEIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 385, de 27 de abril de 1998 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR EDUARDO BRANDÃO DE AZEREDO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 384, de 27 de abril de 1998 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR WALFRIDO SILVINO DOS MARES GUIA NETO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 383, de 27 de abril de 1998 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR FLORIVAL DE ASSIS FERREIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 202, de 24 de abril de 1998 Ementa: RECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MÊS DE ABRIL DE 1998. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 200, de 22 de abril de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE A ESCALA DE TRABALHO DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE AUXILIAR DE SECRETARIA, NA FUNÇÃO DE VIGILÂNCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 199, de 22 de abril de 1998 Ementa: CONCEDE QUINQÜÊNIO AO SERVIDOR WATSON WILTON AZEVEDO ROCHA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 198, de 21 de abril de 1998 Ementa: EXONERA DO CARGO EM COMISSÃO O SERVIDOR DÁRIO JOSÉ DAMASCENO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 197, de 17 de abril de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIA A SERVIDOR JOÃO ARCHANJO MENDES SANTIAGO . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 196, de 17 de abril de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIA A SERVIDOR AROLDO ANDRADE DAYRELL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 195, de 17 de abril de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO E ARBITRAMENTO DE DIÁRIA A SERVIDOR ANTÔNIO MARCOS NUNES SIQUEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 194, de 17 de abril de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO E ARBITRAMENTO DE DIÁRIA A SERVIDOR ANTÔNIO MARCOS NUNES SIQUEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 193, de 16 de abril de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE PERMISSÃO PARA MANUTENÇÃO DE ARQUIVO DA ASCAMP, NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.197, de 14 de abril de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PARACATU, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.196, de 14 de abril de 1998 Ementa: ALTERA OS ARTIGOS 4º E 10 DA LEI MUNICIPAL N.º 2.154, DE 02 DE JUNHO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.154, de 02 de junho de 1997
Lei Ordinária nº 2.195, de 14 de abril de 1998 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COOPERAR FINANCEIRAMENTE COM A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.194, de 14 de abril de 1998 Ementa: CRIA A MEDALHA DO MÉRITO DO BI-CENTENÁRIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.193, de 14 de abril de 1998 Ementa: ESTABELECE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE FARMÁCIAS E DROGARIAS, DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE PLANTÕES ANUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.192, de 14 de abril de 1998 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 192, de 13 de abril de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO VEREADOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 191, de 13 de abril de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS EFETIVOS DA COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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