SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria Legislativa nº 304, de 23 de setembro de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA CHEFIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 303, de 23 de setembro de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA CHEFIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 302, de 23 de setembro de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA CHEFIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 300, de 11 de setembro de 1998 Ementa: CONCEDE DIÁRIA AO SERVIDOR ANTÔNIO MARCOS NUNES SIQUEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 299, de 11 de setembro de 1998 Ementa: CONCEDE DIÁRIA AO SERVIDOR ANTÔNIO MARCOS NUNES SIQUEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.216, de 09 de setembro de 1998 Ementa: REVOGA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL N.º 1.951, DE 29 DE AGOSTO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.951, de 29 de agosto de 1994
Lei Ordinária nº 2.215, de 09 de setembro de 1998 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A PROCEDER REPASSE DE RECURSOS A ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.214, de 09 de setembro de 1998 Ementa: DECLARA COMO IMÓVEL URBANO A ÁREA DE 30,00,00 HAS (TRINTA HECTARES), SITUADA NA CHÁCARA DONA AMÉLIA OU CHÁCARA JOSÉ MARTINS, DE PROPRIEDADE DE BENEDITO DÉCIMO DE CASTRO E S/M E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.213, de 09 de setembro de 1998 Ementa: DECLARA COMO IMÓVEL URBANO A CHÁCARA DENOMINADA "DONA AMÉLIA" OU "CHÁCARA JOSÉ MARTINS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.212, de 09 de setembro de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE A PLANTA DE VALORES IMOBILIÁRIOS PARA LANÇAMENTO, CÁLCULO E COBRANÇA DO IPTU, EXERCÍCIO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.211, de 09 de setembro de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.210, de 09 de setembro de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE EXCLUSÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO, INSCRITO OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.224, de 25 de novembro de 1998
Lei Ordinária nº 2.209, de 09 de setembro de 1998 Ementa: INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 298, de 09 de setembro de 1998 Ementa: CONCEDE DIÁRIA AO VEREADOR QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 297, de 09 de setembro de 1998 Ementa: CONCEDE DIÁRIA AO SERVIDOR ANTÔNIO MARCOS NUNES SIQUEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 296, de 08 de setembro de 1998 Ementa: CONSTITUI COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.208, de 01 de setembro de 1998 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 295, de 01 de setembro de 1998 Ementa: CONCEDE QUINQÜÊNIO AO SERVIDOR JOSÉ AFONSO FONSECA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 294, de 01 de setembro de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIA AO VEREADOR QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 293, de 01 de setembro de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA DORA VÂNIA PEREIRA SILVA ULHÔA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 292, de 01 de setembro de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA MARIA EFIGÊNIA DIAS MACIEL MELO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 291, de 01 de setembro de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES DO SERVIDOR JOSÉ AFONSO FONSECA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 290, de 31 de agosto de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS À SERVIDORA DORA VÂNIA PEREIRA SILVA ULHÔA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 289, de 31 de agosto de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIA AO SERVIDOR ANTÔNIO MARCOS NUNES SIQUEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 288, de 27 de agosto de 1998 Ementa: CONCEDE DIÁRIA AO SERVIDOR ANTÔNIO MARCOS NUNES SIQUEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 287, de 25 de agosto de 1998 Ementa: CONCEDE DIÁRIA AO SERVIDOR ANTÔNIO MARCOS NUNES SIQUEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 286, de 20 de agosto de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE A RESTITUIÇÃO DE VALORES QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 399, de 18 de agosto de 1998 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR EDVALDO GUIMARÃES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 398, de 18 de agosto de 1998 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR ALUÍZIO FANTINI VALÉRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 285, de 18 de agosto de 1998 Ementa: CONCEDE DIÁRIA AO SERVIDOR ANTÔNIO MARCOS NUNES SIQUEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 284, de 17 de agosto de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE A VEÍCULAÇÃO DE PROPAGANDA ELEITORAL NAS DEPENDÊNCIAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 283, de 11 de agosto de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS À SERVIDORA MARIA EFIGÊNIA DIAS MACIEL MELO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 281, de 11 de agosto de 1998 Ementa: CONCEDE DIÁRIA AO SERVIDOR ANTÔNIO MARCOS NUNES SIQUEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 280, de 10 de agosto de 1998 Ementa: CONCEDE DIÁRIA AO VEREADOR QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 278, de 10 de agosto de 1998 Ementa: CONCEDE DIÁRIA AO SERVIDOR ANTÔNIO MARCOS NUNES SIQUEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 277, de 07 de agosto de 1998 Ementa: CONCEDE DIÁRIA AO SERVIDOR ANTÔNIO MARCOS NUNES SIQUEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 276, de 06 de agosto de 1998 Ementa: CONCEDE DIÁRIA AO VEREADOR QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 275, de 06 de agosto de 1998 Ementa: CONCEDE DIÁRIA AO SERVIDOR ANTÔNIO MARCOS NUNES SIQUEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 274, de 03 de agosto de 1998 Ementa: CONCEDE QUINQÜÊNIO À SERVIDORA MARIA STAEL MOURA MACHADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 273, de 03 de agosto de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES DA SERVIDORA MARIA STAEL MOURA MACHADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 272, de 03 de agosto de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES DO SERVIDOR JÂNIO PEREIRA MAGALHÃES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 271, de 03 de agosto de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIA AO SERVIDOR ANTÔNIO MARCOS NUNES SIQUEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 270, de 01 de agosto de 1998 Ementa: NOMEIA PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 269, de 28 de julho de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIA AO SERVIDOR ANTÔNIO MARCOS NUNES SIQUEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 268, de 28 de julho de 1998 Ementa: CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR JÂNIO PEREIRA MAGALHÃES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 267, de 27 de julho de 1998 Ementa: EXONERA DO CARGO EM COMISSÃO O SERVIDOR ANTÔNIO JOAQUIM ALVES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 266, de 17 de julho de 1998 Ementa: CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA MARIA STAEL MOURA MACHADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 265, de 15 de julho de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIA A SERVIDOR ANTÔNIO MARCOS NUNES SIQUEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 263, de 13 de julho de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIA A SERVIDOR ANTÔNIO MARCOS NUNES SIQUEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 262, de 13 de julho de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIA AO SERVIDOR ANTÔNIO MARCOS NUNES SIQUEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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