SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução Legislativa nº 412, de 20 de abril de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE EXTINSÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DE ENCARREGADO DE SERVIÇO E DO CARGO COMISSIONADO DE MOTORISTA DA PRESIDÊNCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.232, de 14 de abril de 1999 Ementa: DECLARA COMO URBANO O IMÓVEL QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.231, de 14 de abril de 1999 Ementa: FIXA SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.230, de 14 de abril de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.229, de 14 de abril de 1999 Ementa: FIXA SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 369, de 14 de abril de 1999 Ementa: CONCEDE QUINQÜÊNIO À SERVIDORA MARIA EFIGÊNIA DIAS MACIEL MELO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 368, de 14 de abril de 1999 Ementa: CONCEDE QUINQÜÊNIO AO SERVIDOR ANTÔNIO RODRIGUES MONTEIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 378, de 13 de abril de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES DO SERVIDOR LEOVANDO MENDES TEIXEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 377, de 13 de abril de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES DA SERVIDORA PATRÍCIA FERREIRA SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 376, de 13 de abril de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES DA SERVIDORA JOANA IGÍDIO FURTADO BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 375, de 13 de abril de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES DA SERVIDORA DORA VÂNIA PEREIRA SILVA ULHÔA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 374, de 13 de abril de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES DO SERVIDOR ANTÔNIO RODRIGUES MONTEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 373, de 13 de abril de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES DO SERVIDOR WATSON WILTON AZEVEDO ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 367, de 13 de abril de 1999 Ementa: CONCEDE FÉRIAS À SERVIDORA PATRÍCIA FERREIRA SOARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 366, de 13 de abril de 1999 Ementa: CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR LEOVANDO MENDES TEIXEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 365, de 29 de março de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO ARIANE CALDAS PESSOA SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.228, de 25 de março de 1999 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 364, de 25 de março de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE DATAS PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 363, de 25 de março de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL PELA 31ª SUBSEÇÃO DA OAB/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 362, de 25 de março de 1999 Ementa: CONCEDE FÉRIAS À SERVIDORA JOANA IGÍDIO FURTADO BARBOSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 361, de 25 de março de 1999 Ementa: CONCEDE FÉRIAS À SERVIDORA DORA VÂNIA PEREIRA SILVA ULHÔA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 360, de 25 de março de 1999 Ementa: CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR WATSON WILTON AZEVEDO ROCHA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 359, de 25 de março de 1999 Ementa: CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR ANTÔNIO RODRIGUES MONTEIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 358, de 17 de março de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO SERVIDOR DAVI MONTEIRO SANTOS JÚNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 357, de 04 de março de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A REDAÇÃO FINAL DE PROPOSIÇÃO SUJEITA À SANÇÃO E PROMULGAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 356, de 04 de março de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE O PROTOCOLO DE PROPOSIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 31, de 26 de fevereiro de 1999 Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR N.º 3, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 3, de 28 de dezembro de 1990
Portaria Legislativa nº 355, de 17 de fevereiro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE À SERVIDORA JAQUELINE CARMO CONCEIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 354, de 10 de fevereiro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 353, de 09 de fevereiro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DAS COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU PARA A SESSÃO LEGISLATIVA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 352, de 05 de fevereiro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI -,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 351, de 05 de fevereiro de 1999 Ementa: CONTITUI COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 350, de 01 de fevereiro de 1999 Ementa: HOMOLOGA ESTÁGIO PROBATÓRIO DO SERVIDOR NELSON CÂNDIDO MEIRELES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 349, de 26 de janeiro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO SERVIDOR ROSANGELA CÉZAR PIMENTEL PONTARA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 348, de 26 de janeiro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA PORTARIA N.º 185/98. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 347, de 18 de janeiro de 1999 Ementa: CONCEDER QUINQÜÊNIO AO SERVIDOR NILO GONÇALVES SANTOS FILHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 346, de 15 de janeiro de 1999 Ementa: DESIGNAR SERVIDOR PARA A FUNÇÃO DE LEILOEIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 345, de 13 de janeiro de 1999 Ementa: CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR NILO GONÇALVES SANTOS FILHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 344, de 12 de janeiro de 1999 Ementa: CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 343, de 06 de janeiro de 1999 Ementa: CONCEDE DIÁRIAS DE VIAGENS AO SERVIDOR ANTÔNIO MARCOS NUNES SIQUEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 342, de 06 de janeiro de 1999 Ementa: FAZ DESIGNAÇÃO PARA O FIM QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 341, de 05 de janeiro de 1999 Ementa: EXONERA DA FUNÇÃO GRATIFICADA O SERVIDOR WATSON WILTON AZEVEDO ROCHA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 340, de 05 de janeiro de 1999 Ementa: EXONERA DA FUNÇÃO GRATIFICADA A SERVIDORA ARIANE CALDAS PESSOA SANTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 339, de 05 de janeiro de 1999 Ementa: EXONERA DA FUNÇÃO GRATIFICADA O SERVIDOR MÁRCIO GIOVANI FONSECA ARMADA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 338, de 05 de janeiro de 1999 Ementa: EXONERA DA FUNÇÃO GRATIFICADA O SERVIDOR DAVI MONTEIRO SANTOS JÚNIOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 337, de 04 de janeiro de 1999 Ementa: CONSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 336, de 04 de janeiro de 1999 Ementa: NOMEIA PARA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 335, de 04 de janeiro de 1999 Ementa: NOMEIA PARA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.227, de 29 de dezembro de 1998 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE PARACATU PARA O EXERCÍCIO DE 1999. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 332, de 28 de dezembro de 1998 Ementa: EXONERA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO O SERVIDOR ANTÔNIO MARCOS NUNES SIQUEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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