SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria Legislativa nº 404, de 15 de julho de 1999 Ementa: CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR NELSON CÂNDIDO MEIRELES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 403, de 15 de julho de 1999 Ementa: CONCEDE FÉRIAS À SERVIDORA MARIA STAEL MOURA MACHADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 402, de 15 de julho de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA O EXERCÍCO DE FUNÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 401, de 14 de julho de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DE SALÁRIO-FAMÍLIA AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 400, de 01 de julho de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES DA SERVIDORA DÂNIA APARECIDA FRANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 399, de 01 de julho de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES DA SERVIDORA ARIANE CALDAS PESSOA SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 398, de 01 de julho de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 397, de 01 de julho de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES DO SERVIDOR JÂNIO PEREIRA MAGALHÃES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.245, de 30 de junho de 1999 Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA O ORÇAMENTO FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2000. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.244, de 30 de junho de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.243, de 30 de junho de 1999 Ementa: DECLARA COMO URBANO O IMÓVEL QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.242, de 30 de junho de 1999 Ementa: REGULAMENTA O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM FRENTE ÀS FARMÁCIAS, DROGARIAS E LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 420, de 30 de junho de 1999 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR ISAIAS NERY FERREIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 419, de 30 de junho de 1999 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR ANTÔNIO EUSTÁQUIO ANDRADE FERREIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 418, de 30 de junho de 1999 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR JOSÉ SÉRGIO SOARES COTTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 417, de 30 de junho de 1999 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR MARCÍLIO SÉRGIO DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 416, de 30 de junho de 1999 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR JOSÉ MIGUEL DA SILVA COUTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 415, de 30 de junho de 1999 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR BENJAMIM PALMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 414, de 30 de junho de 1999 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO BISPO DOM LEONARDO DE MIRANDA PEREIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 396, de 29 de junho de 1999 Ementa: NOMEIA A COMISSÃO REPRESENTATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O RECESSO PARLAMENTAR DE 01.07.1999 A 31.07.1999. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 395, de 28 de junho de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DURANTE O MÊS DE JULHO DE 1999. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 394, de 28 de junho de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PONTO FACULTATIVO QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 393, de 28 de junho de 1999 Ementa: EXONERA DO CARGO DE COMISSÃO O SERVIDOR ANTÔNIO JOAQUIM ALVES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.241, de 18 de junho de 1999 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 392, de 18 de junho de 1999 Ementa: CONCEDE FÉRIAS À SERVIDORA ARIANE CALDAS PESSOA SANTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 391, de 15 de junho de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 387, de 11 de junho de 1999 Ementa: DISCIPLINA O USO DO VEÍCULO DO GABINETE E SECRETARIA DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 390, de 10 de junho de 1999 Ementa: CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR JÂNIO PEREIRA MAGALHÃES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 389, de 10 de junho de 1999 Ementa: CONCEDE FÉRIAS À SERVIDORA MARIA HELENA SALVADORI BOLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 388, de 10 de junho de 1999 Ementa: CONCEDE FÉRIAS À SERVIDORA DÂNIA APARECIDA FRANÇA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.240, de 08 de junho de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 413, de 08 de junho de 1999 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR JOSÉ CARLOS CARVALHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 386, de 01 de junho de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES DO SERVIDOR MÁRCIO GIOVANI FONSECA ARMADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 385, de 01 de junho de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PONTO FACULTATIVO QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 384, de 01 de junho de 1999 Ementa: CONSTITUI COMISSÃO PROCESSANTE PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.239, de 25 de maio de 1999 Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N.º 2.133, DE 26.02.1997. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 383, de 25 de maio de 1999 Ementa: CONSTITUI COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 382, de 20 de maio de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 381, de 20 de maio de 1999 Ementa: TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE TRAJE PASSEIO COMPLETO PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL NO CASO QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 380, de 17 de maio de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA O FIM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.238, de 13 de maio de 1999 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 379, de 12 de maio de 1999 Ementa: CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR MÁRCIO GIOVANI FONSECA ARMADA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.237, de 04 de maio de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DE CLIENTES E USUÁRIOS EM ESTABELECIMENTO BANCÁRIO NO MUNICÍPIO. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.919, de 24 de julho de 2012
Portaria Legislativa nº 372, de 03 de maio de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 371, de 30 de abril de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE EMISSÃO DE DOCUMENTO DE VALOR PERMANENTE E TEMPORÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.236, de 22 de abril de 1999 Ementa: ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 2.191, DE 25.03.1998. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.191, de 25 de março de 1998
Lei Ordinária nº 2.235, de 22 de abril de 1999 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE COM A SOCIEDADE CORPORAÇÃO MUSICAL LIRA PARACATUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.234, de 22 de abril de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.233, de 22 de abril de 1999 Ementa: MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 1.880, DE 17.05.1993. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 370, de 22 de abril de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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