SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria Legislativa nº 601, de 12 de setembro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 603, de 11 de setembro de 2001 Ementa: COMETE A SERVIDOR JÂNIO PEREIRA MAGALHÃES AS ATRIBUIÇÕES QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 602, de 11 de setembro de 2001 Ementa: COMETE A SERVIDOR AS ATRIBUIÇÕES JOSÉ AFONSO FONSECA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 600, de 11 de setembro de 2001 Ementa: COMETE A SERVIDOR ANTÔNIO RODRIGUES MONTEIRO AS ATRIBUIÇÕES QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 599, de 11 de setembro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA CHEFIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 598, de 11 de setembro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MARCAÇÃO DE PONTO ELETRÔNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria Legislativa nº 2.103, de 13 de março de 2013
Lei Ordinária nº 2.390, de 10 de setembro de 2001 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.389, de 10 de setembro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.388, de 10 de setembro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE BAIRRO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 597, de 10 de setembro de 2001 Ementa: DISCIPLINA O USO DO VEÍCULO DESTINADO AO TRANSPORTE EMERGENCIAL HOSPITALAR INSTITUÍDO PELA LEI N.º 2.386/2001. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.387, de 22 de agosto de 2001 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL N.º 2.362/2001. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 472, de 21 de agosto de 2001 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO SENHOR JOSÉ AUGUSTO PINHEIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 596, de 15 de agosto de 2001 Ementa: CONCEDE QUINQÜÊNIO AO SERVIDOR NELSON CÂNDIDO MEIRELES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 595, de 15 de agosto de 2001 Ementa: CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR DAVI MONTEIRO SANTOS JÚNIOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.383, de 13 de agosto de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE FERIADOS RELIGOSOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.227, de 07 de abril de 2016 Texto Consolidado pela(a) Lei Ordinaria Texto Consolidado nº 2.383, de 31 de maio de 2022
Resolução Legislativa nº 466, de 09 de agosto de 2001 Ementa: APROVA O PARECER PRÉVIO N.º 54651, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, REFERENTE ÀS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU, EXERCÍCIO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 594, de 30 de julho de 2001 Ementa: CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR WATSON WILTON AZEVEDO ROCHA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 593, de 30 de julho de 2001 Ementa: CONCEDE FÉRIAS À SERVIDORA ARIANE CALDAS PESSOA SANTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 592, de 30 de julho de 2001 Ementa: CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR JÂNIO PEREIRA MAGALHÃES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.386, de 19 de julho de 2001 Ementa: INSTITUI O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO VEREADOR E SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.385, de 19 de julho de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2002. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.384, de 19 de julho de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA ORIUNDA DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.382, de 19 de julho de 2001 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PREVENTIVA DE PARACATU - MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.381, de 19 de julho de 2001 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EMATER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 591, de 11 de julho de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO PARCELADO DA DÉCIMA TERCEIRA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES, RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2001. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 590, de 28 de junho de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PONTO FACULTATIVO QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.380, de 26 de junho de 2001 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.379, de 26 de junho de 2001 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO IDOSOS PARACATU Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.378, de 26 de junho de 2001 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A APAE - ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.377, de 26 de junho de 2001 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À SOCIEDADE CORPORAÇÃO MUSICAL LIRA PARACATUENSE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.376, de 26 de junho de 2001 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.375, de 26 de junho de 2001 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.374, de 26 de junho de 2001 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À CÁRITAS DIOCESANA DE PARACATU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.373, de 26 de junho de 2001 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À PESSOA JURÍDICA CARVALHO & SILVA LTDA. (CINE TEATRO SANTO ANTÔNIO). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.372, de 26 de junho de 2001 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.371, de 26 de junho de 2001 Ementa: ACRESCENTA OBJETIVOS, AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N.º 2.180, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1997. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.370, de 26 de junho de 2001 Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL N.º 2.344, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2000. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 589, de 20 de junho de 2001 Ementa: CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 588, de 12 de junho de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PONTO FACULTATIVO QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 587, de 05 de junho de 2001 Ementa: CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR LEOVANDO MENDES TEIXEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 586, de 01 de junho de 2001 Ementa: DESIGNA A SERVIDORA JAQUELINE CARMO CONCEIÇÃO PARA SECRETARIAR AS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 585, de 31 de maio de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI -, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.369, de 24 de maio de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE CRÉDITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.368, de 24 de maio de 2001 Ementa: ALTERA O ANEXO VII DA LEI 2.344, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2000. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.367, de 24 de maio de 2001 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA EDUCAÇÃO, SAÚDE, SERVIÇOS URBANOS E AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.366, de 24 de maio de 2001 Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI 2.344, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2000. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.365, de 24 de maio de 2001 Ementa: ALTERA E ACRESCENTA OBJETIVOS, AÇÕES E METAS PREVISTAS NA LEI MUNICIPAL N.º 2.180, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1997. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.364, de 24 de maio de 2001 Ementa: ALTERA REDAÇÃO DOS PROGRAMAS DE TRABALHO QUE MENCIONA, CONSTANTES DA LEI 2.351, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2000. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.363, de 24 de maio de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.362, de 24 de maio de 2001 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, "BOLSA-ESCOLA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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