SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria Legislativa nº 850, de 14 de junho de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE CONVERSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO DA SERVIDORA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 849, de 14 de junho de 2004 Ementa: CONCEDE FÉRIAS À SERVIDORA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 848, de 14 de junho de 2004 Ementa: CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 847, de 14 de junho de 2004 Ementa: CONCEDE FÉRIAS À SERVIDORA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 846, de 14 de junho de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE CONVERSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO DO SERVIDOR QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 845, de 14 de junho de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE REUNIÃO ORNINÁRIA PARA A DATA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 844, de 09 de junho de 2004 Ementa: CONCEDE PONTO FACULTATIVO NO DIA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.512, de 04 de junho de 2004 Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N.º 2.357, DE 10 DE ABRIL DE 2001. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 45, de 04 de junho de 2004 Ementa: ALTERA OS VALORES DOS PADRÕES DE VENCIMENTO DAS CLASSES DOS CARGOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO, PREVISTO NO ANEXO III - TABELA DE ESCALONAMENTO VERTICAL - DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 13, DE 06 DE MAIO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 843, de 01 de junho de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 842, de 01 de junho de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 840, de 25 de maio de 2004 Ementa: BAIXA PATRIMONIAL DE BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PORVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 841, de 24 de maio de 2004 Ementa: DESIGNA SERVIDOR PARA A FUNÇÃO DE LEILOEIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.511, de 19 de maio de 2004 Ementa: INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS, A "MARCHA PARA JESUS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 839, de 18 de maio de 2004 Ementa: CONCEDE QUINQÜÊNIO AO SERVIDOR QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 838, de 18 de maio de 2004 Ementa: CONCEDE QUINQÜÊNIO À SERVIDORA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.510, de 17 de maio de 2004 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARACATU A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 837, de 17 de maio de 2004 Ementa: CONSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 836, de 17 de maio de 2004 Ementa: CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 835, de 13 de maio de 2004 Ementa: CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 834, de 13 de maio de 2004 Ementa: CONCEDE FÉRIAS À SERVIDORA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 833, de 13 de maio de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE CONVERSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO DO SERVIDOR QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.509, de 12 de maio de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 501, de 12 de maio de 2004 Ementa: SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 2.448, DE 27 DE AGOSTO DE 2002. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 500, de 12 de maio de 2004 Ementa: SUSPENDE A EXECUÇÃO DO ART. 214 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARACATU - MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 499, de 12 de maio de 2004 Ementa: SUSPENDE A EXECUÇÃO DO ART. 91 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARACATU - MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 498, de 12 de maio de 2004 Ementa: SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 2.312, DE 26 DE ABRIL DE 2000. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 497, de 12 de maio de 2004 Ementa: SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 2.341, DE 26 DE SETEMBRO DE 2000. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 832, de 05 de maio de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE CONVERSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO DA SERVIDORA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 831, de 03 de maio de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES DO SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.508, de 30 de abril de 2004 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À ENTIDADE QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.507, de 30 de abril de 2004 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À ENTIDADE QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.506, de 30 de abril de 2004 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À ENTIDADE QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.505, de 30 de abril de 2004 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À ENTIDADE QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.504, de 30 de abril de 2004 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À ENTIDADE QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 830, de 27 de abril de 2004 Ementa: EXONERA DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO A SERVIDORA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 829, de 26 de abril de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE CONVERSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO, EM PECÚNIA, DO SERVIDOR QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 828, de 14 de abril de 2004 Ementa: CONCEDE FÉRIAS À SERVIDORA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 827, de 14 de abril de 2004 Ementa: CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 826, de 14 de abril de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAR INFRAÇÃO DISCIPLINAR ATRIBUÍDA À SERVIDORA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 825, de 07 de abril de 2004 Ementa: CONCEDE PONTO FACULTATIVO NO DIA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 824, de 05 de abril de 2004 Ementa: DISPENSA DA FUNÇÃO PÚBLICA O SERVIDOR QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 823, de 01 de abril de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES DO SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.503, de 24 de março de 2004 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AO CENTRO ESPÍRITA FÉ, ESPERANÇA E CARIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 822, de 17 de março de 2004 Ementa: CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 821, de 17 de março de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE CONVERSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO DA SERVIDORA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 818, de 17 de março de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI -, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 820, de 09 de março de 2004 Ementa: CONCEDE FÉRIAS À SERVIDORA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 819, de 09 de março de 2004 Ementa: CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.502, de 27 de fevereiro de 2004 Ementa: INSTITUI PROGRAMA ASSEGURANDO À MULHER O ACESSO GRATUITO AO EXAME PREVENTIVO DE CÂNCER DE CÓLON DE ÚTERO E AO HOMEM O EXAME DE CÂNCER DE PRÓSTATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Resolução Legislativa nº 511, de 22 de agosto de 2005

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