SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria Legislativa nº 876, de 26 de outubro de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PONTO FACULTATIVO NO DIA EM QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 875, de 22 de outubro de 2004 Ementa: DECLARA LUTO OFICIAL NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 874, de 14 de outubro de 2004 Ementa: CONCEDE FÉRIAS À SERVIDORA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.536, de 13 de outubro de 2004 Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 873, de 08 de outubro de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PONTO FACULTATIVO NO DIA EM QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 872, de 08 de outubro de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE REUNIÃO ORDINÁRIA PARA A DATA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 871, de 05 de outubro de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.535, de 04 de outubro de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.534, de 04 de outubro de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.533, de 04 de outubro de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 870, de 20 de setembro de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE CONVERSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO DO SERVIDOR QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 869, de 20 de setembro de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE CONVERSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO DA SERVIDORA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 868, de 16 de setembro de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PORVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 502, de 14 de setembro de 2004 Ementa: FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU PARA A DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 867, de 03 de setembro de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE REUNIÃO ORDINÁRIA PARA A DATA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 866, de 03 de setembro de 2004 Ementa: CONCEDE PONTO FACULTATIVO NO DIA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 865, de 01 de setembro de 2004 Ementa: CONCEDE LICENÇA PARA TRARA DE INTERESSES PARTICULARES À SERVIDORA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 864, de 19 de agosto de 2004 Ementa: CONCEDE QUINQÜÊNIO AO SERVIDOR QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 863, de 19 de agosto de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO PARCELADO DA DÉCIMA TERCEIRA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, RELATIVA AO EXERCÍCIO 2004. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 862, de 13 de agosto de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE CONVERSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO DA SERVIDORA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 861, de 13 de agosto de 2004 Ementa: CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.531, de 03 de agosto de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS QUE MENCIONAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.039, de 25 de abril de 2014 Texto Consolidado pela(a) Lei Ordinaria Texto Consolidado nº 2.531, de 31 de maio de 2022
Lei Ordinária nº 2.530, de 03 de agosto de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TRAVESSAS E RUAS QUE MENCIONAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.529, de 03 de agosto de 2004 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO AOS EX-COMBATENTES DA 2ª GUERRA MUNDIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.528, de 03 de agosto de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE PARA IDOSOS COM IDADE ACIMA DE 60 ANOS NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE PARACATU. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.007, de 27 de junho de 1995
Lei Ordinária nº 2.527, de 03 de agosto de 2004 Ementa: ACRESCENTA INCISO V, AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 2.191, DE 25 DE MARÇO DE 1998. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.191, de 25 de março de 1998
Lei Ordinária nº 2.526, de 03 de agosto de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE O DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARACATU PARA AS ASSOCIAÇÕES DE SERVIDORES E ENTIDADE SINDICAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.525, de 03 de agosto de 2004 Ementa: ASSEGURA AOS IDOSOS O DIREITO AO PAGAMENTO DE MEIA-ENTRADA EM TEATROS, CINEMA E CASAS DE ESPETÁCULOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 860, de 28 de julho de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE CONVERSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO DO SERVIDOR QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.524, de 26 de julho de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITO ORIUNDO DE RESTOS A PAGAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.523, de 22 de julho de 2004 Ementa: CRIA O CONSELHO DE PARTICIPAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE NEGRA DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.522, de 22 de julho de 2004 Ementa: FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A CRIAR O BANCO MUNICIPAL DE LEITE MATERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.521, de 22 de julho de 2004 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR E DESENVOLVER O PROJETO TUTELE UM CIDADÃO EM PARCERIA COM A INICIATIVA PRIVADA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.520, de 20 de julho de 2004 Ementa: ESTATUI DIRETRIZES PARA AS METAS E AS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, INCLUINDO AS DESPESAS DE CAPITAL, ORIENTANDO A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA E DISPONDO SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.519, de 20 de julho de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO E A REVISÃO ANUAL DO PPA - PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.518, de 19 de julho de 2004 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL CASA DA CULTURA DE PARACATU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 859, de 13 de julho de 2004 Ementa: CONCEDE FÉRIAS À SERVIDORA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 858, de 13 de julho de 2004 Ementa: CONCEDE FÉRIAS À SERVIDORA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 857, de 12 de julho de 2004 Ementa: NOMEIA A COMISSÃO REPRESENTATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O RECESSO PARLAMENTAR DE 12 A 31 DE JULHO DE 2004. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 856, de 02 de julho de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 855, de 02 de julho de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 854, de 01 de julho de 2004 Ementa: CONCEDER LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTIVA AO SERVIDOR QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 853, de 01 de julho de 2004 Ementa: CONCEDER LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTIVA AO SERVIDOR QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 852, de 01 de julho de 2004 Ementa: CONCEDER LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTIVA À SERVIDORA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 851, de 30 de junho de 2004 Ementa: EXONERA DA FUNÇÃO GRATIFICADA A SERVIDORA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.517, de 29 de junho de 2004 Ementa: FIXA OS VALORES DOS PADRÕES DE VENCIMENTOS DAS CLASSES DOS CARGOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU, PREVISTOS NO ANEXO III - TABELA DE ESCALONAMENTO VERTICAL - DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N.º 215, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.516, de 21 de junho de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PERMANENTE DE TREINAMENTO E RECICLAGEM PARA MOTORISTAM COBRADORES E FISCAIS DE EMPRESA DE ÔNIBUS DIRECIONANDO A PESSOAS IDOSAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.515, de 21 de junho de 2004 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTITUIR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, A SER INCLUÍDA NA GRADE CURRICULAR, A DISCIPLINA REFERENTE AO ESTUDO DA DEPENDÊNCIA QUÍMICA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.514, de 21 de junho de 2004 Ementa: OBRIGA OS CINEMAS, TEATROS, BIBLIOTECAS, ÔNIBUS, GINÁSIOS ESPORTIVOS, CASAS NOTURNAS, RESTAURANTES E SUPERMERCADOS A DISPOR DE EQUIPAMENTOS ESPECIAIS PARA USO DAS PESSOAS OBESAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.513, de 21 de junho de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE DISCIPLINA SOBRE A EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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