SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria Legislativa nº 997, de 07 de julho de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO DE GOZO DE FÉRIAS INTERROMPIDAS, AO SERVIDOR QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 996, de 07 de julho de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE CONVERSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO DO SERVIDOR QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 995, de 07 de julho de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE CONVERSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO DA SERVIDORA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 994, de 01 de julho de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO ANEXO I DA RESOLUÇÃO N.º 388/1998. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 993, de 29 de junho de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL, NO PERÍODO QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 992, de 28 de junho de 2005 Ementa: NOMEIA A COMISSÃO REPRESENTATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS, PARA O RECESSO PARLAMENTAR DE 01 A 31 DE JULHO DE 2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 991, de 21 de junho de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES DO SERVIDOR QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 990, de 21 de junho de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES DA SERVIDORA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 989, de 21 de junho de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO DE GOZO DE FÉRIAS INTERROMPIDAS, AO SERVIDOR QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.558, de 20 de junho de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE INCENTIVO FISCAL PARA REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS OU ESPORTIVOS, AMADORES E PROFISSIONAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACATU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.557, de 14 de junho de 2005 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DA ACADEMIA DE LETRAS DO NOROESTE DE MINAS SITUADA EM PARACATU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.556, de 14 de junho de 2005 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL CASA DA CULTURA DE PARACATU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 988, de 08 de junho de 2005 Ementa: RESTABELECE O PAGAMENTO DE QUINQÜÊNIO À SERVIDORA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 987, de 06 de junho de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO DE GOZO DE FÉRIAS INTERROMPIDAS, AO SERVIDOR QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 986, de 06 de junho de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DA COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU PARA A SESSÃO LEGISLATIVA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 985, de 06 de junho de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE CONVERSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO DO SERVIDOR QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 984, de 06 de junho de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE CONVERSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO DO SERVIDOR QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 983, de 06 de junho de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE CONVERSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO DA SERVIDORA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 982, de 06 de junho de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO PARCELADO DA DÉCIMA TERCEIRA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES E DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL, RELATIVA AO EXERCÍCIO 2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.555, de 19 de maio de 2005 Ementa: AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA O SETOR PRIVADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.554, de 19 de maio de 2005 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.553, de 19 de maio de 2005 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 508, de 11 de maio de 2005 Ementa: SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 2.447, DE 27 DE AGOSTO DE 2002. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.552, de 10 de maio de 2005 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO A COODETEC - COOPERATIVA CENTRAL DE PESQUISA AGRÍCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 981, de 10 de maio de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE CONVERSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO DA SERVIDORA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 980, de 10 de maio de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE CONVERSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO DO SERVIDOR QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 979, de 10 de maio de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE CONVERSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO DA SERVIDORA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 978, de 05 de maio de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 976, de 04 de maio de 2005 Ementa: SUSPENDE O PROCESSAMENTO E O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - PARTE PATRONAL, DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 977, de 02 de maio de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.551, de 20 de abril de 2005 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE 813.66 M2 (OITOCENTOS E TREZE METROS QUADRADOS E SESSENTA E SEIS CENTÍMETROS) AO CENTRO CULTURAL E FOLCLÓRICO EVOLUÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.550, de 20 de abril de 2005 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.549, de 20 de abril de 2005 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA, CONSERVAÇÃO, PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE DE PARACATU - CODEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.548, de 20 de abril de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.547, de 20 de abril de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE DATA BASE DA REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DO SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS, DE QUE TRATA O INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.546, de 20 de abril de 2005 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.545, de 20 de abril de 2005 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 974, de 20 de abril de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE O TEMPO DE TOLERÂNCIA PARA MARCAÇÃO DE PONTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria Legislativa nº 2.103, de 13 de março de 2013
Portaria Legislativa nº 975, de 19 de abril de 2005 Ementa: SUSPENDE O EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO NA DATA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 507, de 15 de abril de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 506, de 15 de abril de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE AUXILIAR DE SECRETARIA E DE AGENTE DE SECRETARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 973, de 12 de abril de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE CONVERSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO DA SERVIDORA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 505, de 12 de abril de 2005 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR JOSÉ MARIA DE MACEDO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 972, de 11 de abril de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA AO SERVIDOR PARA O FIM QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 971, de 06 de abril de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE CONVERSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO DA SERVIDORA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 970, de 06 de abril de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE CONVERSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO DO SERVIDOR QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 969, de 06 de abril de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE CONVERSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO DO SERVIDOR QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 968, de 31 de março de 2005 Ementa: FAZ DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA O FIM QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 967, de 30 de março de 2005 Ementa: CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE À SERVIDORA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 966, de 30 de março de 2005 Ementa: CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AO SERVIDOR QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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