SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria Legislativa nº 1.172, de 17 de agosto de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE À SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.171, de 11 de agosto de 2006 Ementa: CONCEDE QUINQÜÊNIO AO SERVIDOR QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.170, de 10 de agosto de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.169, de 14 de julho de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.167, de 14 de julho de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.166, de 14 de julho de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.165, de 14 de julho de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.164, de 11 de julho de 2006 Ementa: CONCEDE QUINQÜÊNIO À SERVIDORA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.619, de 10 de julho de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES E DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.618, de 10 de julho de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.617, de 10 de julho de 2006 Ementa: AUTORIZA A PERMISSÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO EM VEÍCULO MOTORIZADO DE DUAS RODAS - MOTO-TÁXI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 519, de 10 de julho de 2006 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR JOSÉ MOTA MAGALHÃES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.616, de 29 de junho de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.615, de 29 de junho de 2006 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO CENBEC - CENTRO BRASILEIRO DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.163, de 27 de junho de 2006 Ementa: NOMEIA A COMISSÃO REPRESENTATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS, PARA O RECESSO PARLAMENTAR DE 01 A 31 DE JULHO DE 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.614, de 21 de junho de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.613, de 21 de junho de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE ALIMENTOS - BANCO DE ALIMENTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.162, de 19 de junho de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO PARCELADO DA DÉCIMA TERCEIRA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES E DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL, RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 518, de 19 de junho de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO ESPAÇO CULTURAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.612, de 06 de junho de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE VALOR DE SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.161, de 01 de junho de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.160, de 31 de maio de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO OS MEMBROS EFETIVOS PARA COMPOTEM COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.611, de 26 de maio de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE FISIOTERAPEUTA, PSICÓLOGO E ASSISTENTE SOCIAL NAS EQUIPES DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.159, de 22 de maio de 2006 Ementa: EXONERA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO A SERVIDORA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 517, de 22 de maio de 2006 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR CÉSAR AUGUSTO EMERICH. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.158, de 17 de maio de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE À SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.157, de 15 de maio de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.156, de 05 de maio de 2006 Ementa: EXONERA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO O SERVIDOR QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.155, de 02 de maio de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE O LEVANTAMENTO DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍDO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA PRESENTE LEGISLATURA, PELA RAZÃO QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.610, de 27 de abril de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA CENTRAL DE TRIAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE PARACATU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.609, de 27 de abril de 2006 Ementa: AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À COOPERATIVA DO VALE DO PARACATU LIMITADA - COOPERVAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.608, de 27 de abril de 2006 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE PARACATU - ADFP. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.607, de 27 de abril de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BECO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.606, de 27 de abril de 2006 Ementa: AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA O SETOR PRIVADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.605, de 27 de abril de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 516, de 18 de abril de 2006 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR REINALDO GIATI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.154, de 16 de abril de 2006 Ementa: CONCEDER ADICIONAL DE INCENTIVO A ESCOLARIDADE À SERVIDORA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.153, de 16 de abril de 2006 Ementa: CONCEDER ADICIONAL DE INCENTIVO A ESCOLARIDADE AO SERVIDOR QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.168, de 14 de abril de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.152, de 12 de abril de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.151, de 12 de abril de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.150, de 12 de abril de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 51, de 12 de abril de 2006 Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR N.º 48, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2005. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 90, de 12 de junho de 2012
Portaria Legislativa nº 1.149, de 10 de abril de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO DA SERVIDORA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.148, de 10 de abril de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO DO SERVIDOR QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.147, de 10 de abril de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO DO SERVIDOR QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.146, de 05 de abril de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE A MATRÍCULA DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.135, de 05 de abril de 2006 Ementa: AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES NO "PROJETO PILOTO DE MODERNIZAÇÃO" DO PROGRAMA INTERLEGIS SO SENADO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.136, de 04 de abril de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO OS MEMBROS EFETIVOS PARA COMPOREM COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.145, de 03 de abril de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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