SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 3.918, de 18 de fevereiro de 2025 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MAJORAR A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA A ASSOCIAÇÃO DE APOIO A MULHERES INSTITUTO BEATRIZ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.955, de 14 de fevereiro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CELSO FERNANDES DA CRUZ PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Instrução Normativa Legislativa nº 13, de 13 de fevereiro de 2025 Ementa: ESTABELECE O PROCEDIMENTO, REQUISITOS E AS REGRAS PARA CONCESSÃO DO ADICIONAL DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO FUNCIONAL (AICF), CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.913, DE 20 DE JANEIRO DE 2025, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARECER. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.954, de 12 de fevereiro de 2025 Ementa: EXONERA O SERVIDOR JOÃO PEDRO OLIVEIRA ANDRADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.953, de 12 de fevereiro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA COMPOREM A COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.952, de 12 de fevereiro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE TARZAN LEÃO SOUZA PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.951, de 12 de fevereiro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE VITÓRIA EMANUELE FORTUNATO CAVALCANTE PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.950, de 10 de fevereiro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE FERNANDO CARVALHO PERES PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.949, de 10 de fevereiro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO DE PERMANÊNCIA À SERVIDORA PATRÍCIA FERREIRA SOARES MENDES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.948, de 06 de fevereiro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE GEISIEL ARAÚJO MESQUITA PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.947, de 06 de fevereiro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE TAMIRES DIAS FERNANDES PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.946, de 06 de fevereiro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DAS DIÁRIAS ESPECIFICADAS NO ANEXO I DA LEI ORDINÁRIA Nº 3.397 DE 11 DE JUNHO DE 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.945, de 05 de fevereiro de 2025 Ementa: EXONERA O SERVIDOR CAIO VICTOR BARREIRO OLIVEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.944, de 03 de fevereiro de 2025 Ementa: CONCEDE ADICIONAL DE INCENTIVO A ESCOLARIDADE AO SERVIDOR HENRIQUE ELIAS REZENDE SANTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.943, de 03 de fevereiro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ALINE RODRIGUES ANDRÉ PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.942, de 03 de fevereiro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE OZIEL FERNANDES VIANA PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.941, de 03 de fevereiro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE VALDESON ALVES SILVA PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.940, de 03 de fevereiro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE JULIO LEONARDO MONTEIRO DOS SANTOS PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.939, de 03 de fevereiro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FABIO BARBOSA FERREIRA PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.938, de 03 de fevereiro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE LEONOR GONÇALVES OLIVEIRA PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.937, de 03 de fevereiro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE REGIS DORNELAS PINTO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.917, de 30 de janeiro de 2025 Ementa: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CUSTEAR E CONTRATAR PLANO DE SAÚDE E PLANO ODONTOLÓGICO PARA OS AGENTES POLÍTICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.916, de 30 de janeiro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA RIO TRÊS MARIAS - LADO PAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.915, de 30 de janeiro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA RIO TRÊS MARIAS - LADO ÍMPAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.936, de 29 de janeiro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA INVENTARIAR FÍSICA E FINANCEIRAMENTE OS MATERIAIS EM ALMOXARIFADO, REFERENTE AO ANO DE 2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.935, de 29 de janeiro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA INVENTARIAR FÍSICA E FINANCEIRAMENTE OS BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS E IMÓVEIS, REFERENTE AO ANO DE 2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.934, de 29 de janeiro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA INVENTARIAR FÍSICA E FINANCEIRAMENTE OS VALORES EM TESOURARIA, REFERENTE AO ANO DE 2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.933, de 29 de janeiro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA INVENTARIAR FÍSICA E FINANCEIRAMENTE OS VALORES DO PASSIVO CIRCULANTE E NÃO CIRCULANTE, REFERENTE AO ANO DE 2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.914, de 27 de janeiro de 2025 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESTINAR RECURSOS PARA A ABEMIL - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO CÍVICO-MILITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 178, de 27 de janeiro de 2025 Ementa: ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR N°. 54, DE 23 DE MAIO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 54, de 23 de maio de 2007
Portaria Legislativa nº 3.930, de 24 de janeiro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO PREGOEIRO E DOS MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.932, de 23 de janeiro de 2025 Ementa: CONCEDE GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR MARCOS GONÇALVES BRAGA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.929, de 22 de janeiro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE FELIPE FERNANDES OLIVEIRA PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.931, de 20 de janeiro de 2025 Ementa: DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAR COMO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO PARA CONDUZIR OS ATOS DA CONTRATAÇÕES E LICITAÇÕES DERIVADAS DA LEI FEDERAL N°.14.133/2021 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.928, de 20 de janeiro de 2025 Ementa: EXONERA O SERVIDOR DIEGO REBOUÇAS GUIMARÃES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.913, de 20 de janeiro de 2025 Ementa: ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS E ANEXOS DA LEI N.º 3.115, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.115, de 18 de dezembro de 2014
Lei Complementar nº 177, de 20 de janeiro de 2025 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR ° 149, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE OS PRINCÍPIOS BÁSICOS, A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.969, de 14 de novembro de 1994 Acrescenta Lei Ordinária nº 3.313, de 12 de julho de 2017 Altera o(a) Lei Complementar nº 149, de 23 de dezembro de 2021
Portaria Legislativa nº 3.927, de 17 de janeiro de 2025 Ementa: CONCEDE ADICIONAL DE INCENTIVO A ESCOLARIDADE AO SERVIDOR CLAUDIO MORAIS DOS SANTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.926, de 17 de janeiro de 2025 Ementa: CONCEDE ADICIONAL DE INCENTIVO A ESCOLARIDADE À SERVIDORA NAIANE AMARAL DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.925, de 17 de janeiro de 2025 Ementa: CONCEDE ADICIONAL DE INCENTIVO A ESCOLARIDADE AO SERVIDOR MARCOS EVANGELISTAS GUIMARÃES LARA LUCAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.924, de 16 de janeiro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE HENRIQUE ELIAS REZENDE SANTOS PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.923, de 16 de janeiro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE JOÃO PEDRO OLIVEIRA ANDRADE PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.922, de 16 de janeiro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE AILTON RODRIGUES XAVIER PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.921, de 14 de janeiro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE JULIA PINTO DOS REIS PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.920, de 10 de janeiro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE NILO GONÇALVES SANTOS FILHO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.919, de 10 de janeiro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE TÂNIA JUSSARA MENDES GONÇALVES PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.918, de 10 de janeiro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE PATRÍCIA FERREIRA SOARES MENDES PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.917, de 10 de janeiro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ÉRICO LUCAS SOUTO LEPESQUEUR PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.916, de 10 de janeiro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE RICARDO MANOEL BORGES PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.915, de 10 de janeiro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE LEOVANDO MENDES TEIXEIRA PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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