Lei Ordinária nº 4.182, de 17 de junho de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4182
Ano
2026
Data
17/06/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/06/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANTÃO SOCIAL NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..
Indexação
CRIAÇÃO IMPLEMENTAÇÃO PLANTÃO SOCIAL POLÍTICA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica