Portaria Legislativa nº 4.194, de 04 de maio de 2026

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Portaria Legislativa

Número

4194

Ano

2026

Data

04/05/2026

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

07/05/2026

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

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