Lei Ordinária nº 4.076, de 23 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4076
Ano
2025
Data
23/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/01/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE POLÍTICA PERMANENTE DE FORNECIMENTO DE UNIFORMES E MATERIAIS ESCOLARES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ESTABELECE POLÍTICA PERMANENTE FORNECIMENTO UNIFORMESMATERIAIS ESCOLARES
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica