Lei Ordinária nº 4.039, de 05 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4039
Ano
2025
Data
05/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/11/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, EM FAVOR DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIOAMBIENTAL E INFRAESTRUTURA SUSTENTÁVEL - AGEVALE BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZA PODER EXECUTIVO ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica