Lei Ordinária nº 4.028, de 14 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4028
Ano
2025
Data
14/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/10/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARACATU NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE – CIMAMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZA PARTICIPAÇÃO MUNICÍPIO PARACATU CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO ÁREA MINEIRA SUDENE CIMAMS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica