Lei Ordinária nº 4.026, de 14 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4026
Ano
2025
Data
14/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/10/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MAJORAR A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE PARACATU.
Indexação
AUTORIZA PODER EXECUTIVO MAJORAR RECURSOS APAE ASSOCIAÇÃO PAIS AMIGOS EXCEPCIONAIS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica