Lei Ordinária nº 4.023, de 14 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4023
Ano
2025
Data
14/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/10/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO FUNDO MUNICIPAL EDUCAÇÃO FME
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica