Portaria Legislativa nº 4.085, de 10 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria Legislativa
Número
4085
Ano
2025
Data
10/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/10/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DE BENS NAS CATEGORIAS COMUM E DE LUXO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PARACATU.
Indexação
DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO BENS CATEGORIAS COMUM LUXO ÂMBITO PODER LEGISLATIVO MUNICÍPIO PARACATU.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica