Lei Ordinária nº 4.002, de 07 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4002
Ano
2025
Data
07/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/08/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORNECER APARELHO SENSOR DE MONITORAMENTO CONTÍNUO DE GLICOSE PARA PACIENTES COM DIABETES TIPO 1, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZA PODER EXECUTIVO FORNECER APARELHO SENSOR MONITORAMENTO CONTÍNUO GLICOSE PACIENTES DIABETES TIPO 1
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica