Lei Ordinária nº 4.000, de 07 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4000
Ano
2025
Data
07/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/08/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO NO ATO DO CORTE DE FORNECIMENTO DE ÁGUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
POSSIBILIDADE PAGAMENTO ATO CORTE FORNECIMENTO ÁGUA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica