Lei Ordinária nº 3.993, de 21 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3993
Ano
2025
Data
21/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/07/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DENOMINA O MUNICÍPIO DE PARACATU, NO ESTADO DE MINAS GERAIS, COMO A CAPITAL DO FEIJÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DENOMINA MUNICÍPIO PARACATU ESTADO MINAS GERAIS CAPITAL DO FEIJÃO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica