Portaria Legislativa nº 4.057, de 14 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria Legislativa
Número
4057
Ano
2025
Data
14/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/07/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO VERBAL DE PEQUENAS COMPRAS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRONTO PAGAMENTO, DE QUE TRATA O § 2º DO ART. 95 DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PARACATU.
Indexação
CONTRATAÇÃO VERBAL PEQUENAS COMPRAS DIRETAS / PRESTAÇÃO SERVIÇOS PRONTO PAGAMENTO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica