Lei Ordinária nº 3.972, de 23 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3972
Ano
2025
Data
23/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/06/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE MATRÍCULA PARA AS CRIANÇAS QUILOMBOLAS RESIDENTES NAS PROXIMIDADES DAS CRECHES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PRIORIDADE MATRÍCULA CRIANÇAS QUILOMBOLAS RESIDENTES PROXIMIDADES CRECHES REDE MUNICIPAL ENSINO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica