Lei Ordinária nº 3.968, de 09 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3968
Ano
2025
Data
09/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/06/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ESTÍMULOS AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, À PESQUISA, À CAPACITAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA E À INOVAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ESTÍMULOS DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO PESQUISA CAPACITAÇÃO CIENTÍFICA TECNOLÓGICA INOVAÇÃO
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica