Lei Ordinária nº 3.946, de 29 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3946
Ano
2025
Data
29/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/05/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PODER EXECUTIVO PROCEDER ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ASSOCIAÇÃO GESTÃO ASSISTÊNCIA SAÚDE
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica