Portaria Legislativa nº 4.039, de 28 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria Legislativa
Número
4039
Ano
2025
Data
28/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/04/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA ENTREGA DAS HONRARIAS ENUMERADAS NA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 614, DE 23 DE MAIO DE 2014.
Indexação
ESTABELECE CRITÉRIO HONRARIA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica