Lei Ordinária nº 3.926, de 14 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3926
Ano
2025
Data
14/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/03/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O ATENDIMENTO DE PEDIDOS DE EXAMES ENCAMINHADOS POR MÉDICOS PARTICULARES NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARACATU.
Indexação
AUTORIZA ATENDIMENTO PEDIDOS EXAMES MÉDICOS PARTICULARES REDE PÚBLICA SAÚDE MUNICÍPIO PARACATU
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica