Resolução Legislativa nº 737, de 05 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução Legislativa
Número
737
Ano
2025
Data
05/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/03/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 3° DA LEI N° 3.913 DE 20 DE JANEIRO DE 2025, QUE ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS E ANEXOS DA LEI N° 3.115, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU.
Indexação
REGULAMENTA AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ESTRUTURA ADMINISTRATIVA CÂMARA MUNICIPAL PARACATU
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica