Instrução Normativa Legislativa nº 13, de 13 de fevereiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Instrução Normativa Legislativa
Número
13
Ano
2025
Data
13/02/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/02/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE O PROCEDIMENTO, REQUISITOS E AS REGRAS PARA CONCESSÃO DO ADICIONAL DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO FUNCIONAL (AICF), CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.913, DE 20 DE JANEIRO DE 2025, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARECER.
Indexação
CONCESSÃO ADICIONAL CAPACITAÇÃO FUNCIONAL AICF
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica