Lei Ordinária nº 3.893, de 18 de novembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3893
Ano
2024
Data
18/11/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/11/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO PARA PESSOAS QUE REALIZAM TRATAMENTO DE QUIMIOTERAPIA, RADIOTERAPIA, HEMODIÁLISE OU UTILIZEM BOLSA DE COLOSTOMIA NO MUNICÍPIO DE PARACATU.
Indexação
PRIORIDADE PESSOAS TRATAMENTO QUIMIOTERAPIA, RADIOTERAPIA, HEMODIÁLISE BOLSA COLOSTOMIA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica