Portaria Legislativa nº 3.740, de 23 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria Legislativa
Número
3740
Ano
2024
Data
23/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/05/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESABELECE PONTO FACULATIVO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO NOS DIAS QUE MENCIONA E DÁ OURAS PRVIDÊNCIAS.
Indexação
PONTO FACUTATIVO FERIADOS MUNICIPAS
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica