Portaria Legislativa nº 3.700, de 06 de fevereiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria Legislativa
Número
3700
Ano
2024
Data
06/02/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/02/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS DIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
FACULTATIVO FEVEREIRO QUARTA FEIRA CINZAS CARNAVAL
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica