Lei Ordinária nº 3.842, de 15 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3842
Ano
2023
Data
15/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/12/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO GRUPO DE APOIO, RESGATE, REABILITAÇÃO DOS ANIMAIS.
Indexação
UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO GRUPO APOIO RESGATE REABILITAÇÃO ANIMAIS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica