Lei Ordinária nº 3.832, de 19 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3832
Ano
2023
Data
19/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/11/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES E MENINAS NO ÂMBITO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PARACATU.
Indexação
PROGRAMA MUNICIPAL PREVENÇÃO COMBATE VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES MENINAS INSTITUIÇÕES ENSINO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica