Portaria Legislativa nº 3.661, de 30 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria Legislativa
Número
3661
Ano
2023
Data
30/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/10/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE PONTOS FACULTATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PONTO FACULTATIVO SERVIDOR VIRTUDE FERIADO NACIONAL
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica