Portaria Legislativa nº 3.657, de 05 de outubro de 2023

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Portaria Legislativa

Número

3657

Ano

2023

Data

05/10/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

05/10/2023

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU.

Indexação

PONTO FACULTATIVO

Observação

Assuntos


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