Emenda à Lei Orgânica nº 37, de 03 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
37
Ano
2023
Data
03/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/10/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARACATU - MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ACRESCENTA DISPOSITIVO LEI ORGÂNICA
Observação
O ACRÉSSIMO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 45, ESTÁ SUSPENSO PELA ADIN Nº 1.0000.23.256083-9/000.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica