Lei Ordinária nº 3.819, de 13 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3819
Ano
2023
Data
13/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/09/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E A DESTINAR RECURSOS PARA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE PARACATU - ACE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ASSOCIAÇÃO COMERCIAL EMPRESARIAL ACE
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica