Lei Ordinária nº 3.803, de 25 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3803
Ano
2023
Data
25/07/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/08/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA DIGNIDADE DA GESTANTE, DA PARTURIENTE E DA PUÉRPERA E SOBRE O ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO MUNICÍPIO.
Indexação
PROMOÇÃO DIGNIDADE GESTANTE PARTURIENTE PUÉRPERA OBSTÉTRICA VIOLÊNCIA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica