Lei Ordinária nº 3.802, de 25 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3802
Ano
2023
Data
25/07/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/08/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO CORDÃO DE GIRASSOL E/OU QUEBRA-CABEÇAS COMO SÍMBOLO PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CORDÃO GIRASSOL QUEBRA-CABEÇAS SÍMBOLO DEFICIÊNCIAS OCULTAS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica