Lei Ordinária nº 2.671, de 25 de outubro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2671
Ano
2007
Data
25/10/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/10/2007
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE, SITUADO A AVENIDA BIAS FORTES, 385, BAIRRO BOM PASTOR, DESTINADO A INSTALAÇÃO E EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TERAPIA RENAL SUBSTITUTIVA (TRS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REGULAMENTAÇÃO CONCESSÃO INSTALAÇÃO EXPLORAÇÃO SERVIÇO PÚBLICO TERAPIA RENAL SUBSTITUTIVA TRS DIREITO USO IMÓVEL COMPETÊNCIA EXECUTIVO CONCESSIONÁRIA SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE HEMODIÁLISE INTERVEÇÃO EXTINÇÃO CONTRATO CRITÉRIOS
Observação
PL N.º 38/2007 AUTORIA PREFEITO VASCO PRAÇA FILHO
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica