Lei Ordinária nº 3.756, de 17 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3756
Ano
2023
Data
17/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/05/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI N° 3.611, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021 QUE INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACACATU
Indexação
REGIME DE PREVIDÊNCIA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.611, de 28 de outubro de 2021
Anexos Norma Jurídica